A Polícia Judiciária (PJ) anunciou hoje a detenção de um empresário e de um advogado suspeitos de terem ajudado a regularizar ilegalmente cerca de quatro mil imigrantes e de terem recebido centenas de milhares de euros.
Os suspeitos – de 53 e 56 anos e que serão dois dos cabecilhas de um grupo criminoso organizado – foram detidos no âmbito da operação policial “Terra Milagrosa”, realizada pela Diretoria do Centro da PJ na segunda-feira, em Oeiras e Odivelas.
Esta operação teve como objetivo desmantelar o grupo criminoso “que se dedicava à prática, reiterada, dos crimes de auxílio à imigração ilegal, falsificação de documentos, acesso ilegítimo, falsidade informática, branqueamento de capitais e detenção de arma proibida”, explicou a PJ, em comunicado.
A “complexa investigação” foi iniciada em setembro de 2023 e desenvolvida em articulação com a Unidade de Fiscalização do Centro da Segurança Social.
“Foi possível apurar que este grupo dedicava-se à legalização irregular e massiva de cidadãos estrangeiros em Portugal, obtendo proventos financeiros na ordem das centenas de milhares de euros”, acrescentou.
Segundo a PJ, os imigrantes que se mostravam “disponíveis a pagar valores elevados para se conseguirem legalizar em território nacional eram angariados pelo grupo, através de complexos esquemas”, quer nos países de origem, quer na chegada a Portugal.
Eram-lhes prometidos vários serviços, como obtenção de contratos de trabalho, Número de Identificação Fiscal, Número de Identificação de Segurança Social, atestados de residência e histórico contributivo na Segurança Social.
A investigação permitiu ainda apurar que os dois suspeitos, “através da utilização abusiva de senhas de acesso à Segurança Social Direta, usurpadas a dezenas de entidades empregadoras insolventes e sem qualquer atividade económica (duas das quais com ligações à região centro do país), qualificaram irregularmente e entregaram declarações de remuneração”.
Desta forma, conseguiram “criar falsos históricos contributivos para cerca de quatro mil cidadãos estrangeiros, o que gerou, até à data, uma dívida acumulada à Segurança Social de cerca de dez milhões de euros”.
A PJ referiu que muitos dos imigrantes legalizados por este grupo, “apesar de figurarem como estando a trabalhar e a residir em Portugal, encontram-se, na verdade, noutros países do espaço europeu”.
Na sequência de quatro buscas feitas na segunda-feira, foi apreendido “um vasto acervo de documentação utilizada em processos de legalização irregular de estrangeiros, equipamentos informáticos, dinheiro em numerário e diversos artigos adquiridos com os proventos do crime”.
A operação “Terra Milagrosa” contou com a participação de várias equipas da PJ integradas por elementos da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática, uma juíza de Instrução Criminal, uma procuradora da República e um representante da Ordem dos Advogados.
Os detidos, ambos com antecedentes criminais pela prática de iguais crimes, ainda não foram apresentados às autoridades judiciárias.
O inquérito é da responsabilidade do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Coimbra.
