As Assembleias da República de Portugal e Moçambique vão reforçar o diálogo político, a capacitação técnica, incluindo em Inteligência Artificial, e a coordenação entre as duas instituições legislativas, conforme protocolo de cooperação assinado hoje pelos presidentes dos parlamentos.
O documento, assinado durante a visita oficial que o presidente do parlamento português, José Pedro Aguiar-Branco, está a realizar a Moçambique, a convite da homóloga moçambicana, Margarida Talapa, estabelece como objetivo “aprofundar e consolidar os laços culturais, de amizade, fraternidade, solidariedade, cooperação e intensificação da troca de experiências, no quadro da consolidação da democracia e do Estado de Direito”.
No preâmbulo do documento assinado no parlamento, em Maputo, por Aguiar-Branco e Margarida Talapa, as duas instituições manifestam a intenção de “intensificar os vastos laços de amizade, solidariedade e cooperação” existentes entre ambos os parlamentos, sublinhando igualmente a relevância da diplomacia parlamentar na promoção do diálogo bilateral e multilateral.
Ao abrigo do acordo, as partes comprometem-se a organizar encontros bilaterais entre os presidentes dos dois parlamentos, reuniões periódicas entre os respetivos órgãos parlamentares, visitas recíprocas de delegações, comissões e grupos parlamentares de amizade, bem como colóquios, seminários e conferências sobre matérias de interesse comum.
O protocolo prevê ainda uma maior partilha de informações sobre atividades parlamentares, documentos legislativos, estudos e publicações, além de ações regulares de parceria e troca de experiências entre serviços parlamentares e comissões especializadas.
Na área técnica, os dois parlamentos acordaram promover o intercâmbio periódico de missões de funcionários parlamentares e a partilha de boas práticas em domínios como processo legislativo, gestão administrativa e financeira, abertura dos parlamentos aos cidadãos e utilização de novas tecnologias.
Entre as áreas expressamente identificadas no documento figura também a utilização de novas tecnologias “incluindo no domínio da Inteligência Artificial”, bem como o reforço da resiliência dos sistemas informáticos e dos arquivos digitais.
O acordo estabelece igualmente mecanismos de concertação de posições em organizações parlamentares internacionais, prevendo consultas mútuas sobre matérias de interesse comum relacionadas com a democracia, o pluralismo político e o respeito pela diversidade.
As duas instituições comprometem-se ainda a promover o funcionamento regular da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, considerada no texto como o órgão representativo dos parlamentos dos Estados-membros da CPLP.
A execução do protocolo será concretizada através de programas plurianuais de cooperação, cuja preparação, acompanhamento e avaliação ficarão a cargo dos secretários-gerais dos dois parlamentos. Esses programas deverão identificar áreas de atuação, atividades concretas e mecanismos de monitorização dos resultados alcançados.
O documento prevê igualmente a realização de reuniões temáticas entre os dois parlamentos em preparação das cimeiras bilaterais entre Moçambique e Portugal, podendo as respetivas conclusões e recomendações ser transmitidas aos governos dos dois países para reforço da cooperação bilateral.
O novo instrumento substituiu o protocolo de cooperação parlamentar celebrado entre as duas partes em 11 de outubro de 2017.
