Da Redação
Com Lusa
Neste dia 18, o parlamento aprovou o projeto de declaração do estado de emergência que lhe foi submetido pelo Presidente da República com o objetivo de combater a pandemia de Covid-19. Segundo o primeiro-ministro, o estado de emergência não terá um “efeito salvífico” e, se tudo correr pelo melhor, a pandemia de Covid-19 terá o pico em meados de abril e poderá terminar no final de maio.
O Estado de emergência decretado agora em Portugal será discutido pelo Conselho de Ministros nesta quinta-feira, detalhando os bens e serviços essenciais que devem continuar a funcionar, além de limitações de circulação que serão impostas.
O projeto foi aprovado pelo plenário da Assembleia da República com sem votos contra e com os votos favoráveis do PS, PSD, PSD, CDS-PP, BE, PAN e o deputado do Chega, André Ventura. Absteve-se o PCP, os Verdes, a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e o deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figuereido.
De acordo com o decreto presidencial, o estado de emergência tem a duração de 15 dias, que podem ser prorrogados.
O estado de emergência proposto pelo Presidente prevê a possibilidade de confinamento obrigatório compulsivo dos cidadãos em casa e restrições à circulação na via pública, a não ser que sejam justificados. Marcelo Rebelo fez uma declaração ao país.
Para “reduzir o risco de contágio” e fazer a prevenção, “podem ser impostas pelas autoridades públicas competentes as restrições necessárias”, incluindo “o confinamento compulsivo no domicílio ou em estabelecimento de saúde, o estabelecimento de cercas sanitárias”, assim como “a interdição das deslocações e da permanência na via pública que não sejam justificadas”, lê-se no texto.
São consideradas deslocações justificadas, “designadamente, pelo desempenho de atividades profissionais, pela obtenção de cuidados de saúde, pela assistência a terceiros, pelo abastecimento de bens e serviços e por razões ponderosas”.
No decreto, estipula-se que caberá ao Governo, “nesta eventualidade, especificar as situações e finalidades em que a liberdade de circulação individual, preferencialmente desacompanhada, se mantém”.
Antonio Costa defendeu que é necessário “dizer com franqueza aos portugueses” que, provavelmente, dentro de 15 dias, quanto for necessário renovar o estado de emergência, haverá “mais pessoas infetadas e mais falecimentos”.
O primeiro-ministro voltou a reiterar que “a democracia não será suspensa” com a declaração do estado de emergência e que, mal entre em vigor, a Procuradoria Geral da República “deve funcionar em permanência para controlo da legalidade” e a Provedoria da República para “proteção dos direitos, liberdades e garantias”.
País não para
O primeiro-ministro, António Costa, afirmou que “o país não para”, mesmo sob estado de emergência, e que o Governo tudo fará para que se mantenha a produção e distribuição de bens e serviços essenciais.
António Costa falava ao país após um Conselho de Ministros Extraordinário, na qual anunciou que o Governo deu parecer favorável à decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, de decretar o estado de emergência.
“Para salvar vidas, é fundamental que a vida continue e tudo aquilo que são as cadeias de abastecimentos essenciais continue a ser assegurado, os serviços essenciais continuem a ser prestados, porque os nossos cidadãos, em particular os mais fragilizados, necessitam que toda a cadeia de bens e serviços essenciais continuem a funcionar”, defendeu.
“O país não vai parar, nós temos de continuar, porque só continuando damos um combate eficaz a esta pandemia”, afirmou.
Com a proposta de decreto presidencial aprovada pelo parlamento, o Conselho de Ministros voltará a reunir-se na quinta-feira para aprovar as medidas que lhe dão execução e o primeiro-ministro já solicitou ajuda técnica e científica para as desenhar.
“Hoje, no Ministério da Saúde, reuni com a ministra, secretários de Estado, Direção-Geral da Saúde, presidente do Instituto Nacional de Saúde, presidente do Conselho Nacional de Saúde Pública, a quem solicitei que, até ao final do dia de hoje, habilitassem o Governo com base técnica e científica o mais sólida possível e a recomendação de medidas ao Governo”, informou.
O primeiro-ministro considerou essencial que os decisores políticos “continuem a agir com base em informação científica e técnica” e não com base nas “opiniões voluntaristas” dos políticos.
“É desta forma rigorosa que iremos continuar a fazer, com estado de emergência ou sem estado de emergência, tomar as medidas que são essenciais, adequadas e proporcionais”, assegurou.
“Fazermos tudo o que é necessário, nada mais do que é necessário, limitar ao mínimo a anormalidade da vida das pessoas e tudo fazer para salvar a vida das pessoas”, disse.
António Costa deixou ainda um apelo aos portugueses: “Mantenham a serenidade, calma, confiança, é muito importante todos estarmos cientes que estamos perante uma pandemia que é um risco para a saúde de todos nós, mas há condições para a ultrapassarmos, sobretudo se todos agirmos com a serenidade e a calma que se impõem neste momento”.
O primeiro-ministro alertou que o estado pandêmico “durará meses” e que não se trata de dizer às pessoas “que fiquem em cada amanhã, mas por um período bastante mais extenso”.
“Por isso, tem de ser assegurado que bens e serviços essenciais continuam a ser produzidos, distribuídos e comercializados, senão assistiremos ao que não há nenhuma razão para assistir, que são corridas em massa à procura de bens”, referiu.
Questionado quando entrarão em vigor as medidas e de que forma será organizada a circulação de pessoas, o primeiro-ministro referiu que, se o parlamento aprovar a proposta de decreto presidencial, esta “entra imediatamente em vigor”.
“A partir, desse momento, fica o Governo habilitado a tomar medidas no âmbito do que está definido no decreto”, referiu.
Por razões sanitárias, o Conselho de Ministros passará a reunir-se no Palácio da Ajuda, que o primeiro-ministro apontou como o único local onde há indicações para respeitar as regras de afastamento social recomendadas pela Direção Geral de saúde.
O coronavírus responsável pela pandemia da Covid-19 infectou mais de 200 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 8.200 morreram.
O surto começou na China, em dezembro, e espalhou-se por mais de 146 países e territórios, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.
Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou quarta-feira o número de casos confirmados de infeção para 642, mais 194 do que na terça-feira. O número de mortos no país subiu para dois.
