Da Redação
Com Lusa
O primeiro-ministro saudou nesta sexta-feira a autorização concedida pelo parlamento, “por ampla maioria”, para se prorrogar o estado de emergência em Portugal por um novo período de quinze dias, entre 24 de novembro e 08 de dezembro.
A autorização para prolongar o estado de emergência teve os votos a favor do PS e PSD, com a oposição do PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. BE, CDS-PP e PAN abstiveram-se, enquanto a deputada não inscrita Cristina Rodrigues votou a favor.
“A aprovação do novo período do estado de emergência, por ampla maioria na Assembleia da República, fornece os instrumentos necessários para, no quadro de um Estado de Direito, fazer face a circunstâncias excecionais como as que estamos a viver”, escreveu António Costa na sua conta na rede social Twitter.
Segundo o líder do executivo, “esta aprovação espelha bem o empenhamento coletivo no combate à covid-19”.
“Com a mobilização de todos conseguiremos vencer o vírus”, acrescentou.
O primeiro-ministro esteve presente no debate da manhã no parlamento e assistiu à votação da proposta de decreto presidencial para a prorrogação do estado de emergência, mas não discursou.
“É necessária a mobilização de toda a sociedade portuguesa, mas também a mobilização de todas as instituições, designadamente da Assembleia da República na sua competência legislativa, fiscalizadora e de voz de todos os portugueses num combate que travamos pela vida, pela liberdade e pela saúde”, declarou o ministro Eduardo Cabrita no parlamento.
O presidente Marcelo Rebelo de Sousa vai fazer uma comunicação ao país nesta noite de sexta, na sequência da votação no parlamento do seu decreto que renova o estado de emergência.
Medidas
O atual período de estado de emergência começou às 00:00 no passado dia 09 e termina às 23:59 da próxima segunda-feira, 23 de novembro e o próximo vai decorrer entre 24 de novembro e 08 de dezembro.
Esta foi a quinta votação na Assembleia da República sobre o estado de emergência, que não pode ter duração superior a 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações, e que vigorou em Portugal por três períodos consecutivos (45 dias) na fase inicial da epidemia de covid-19, entre 19 de março e 02 de maio.
O projeto de decreto proposto pelo Presidente da República ao parlamento volta a permitir o confinamento compulsivo de pessoas infetadas ou em vigilância ativa, assim como o encerramento total ou parcial de estabelecimentos, serviços e empresas.
O texto que pede autorização ao parlamento para renovar o estado de emergência permite que sejam adotadas medidas restritivas para conter a covid-19 por grupos de municípios, incluindo a proibição da circulação em determinados períodos ou dias da semana, e indica que “pode ser limitada a possibilidade de cessação dos vínculos laborais dos trabalhadores dos serviços e estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde”.
O estado de emergência permite suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, que têm de estar especificados na respetiva declaração.
Portugal contabiliza pelo menos 3.701 mortos associados à covid-19 em 243.009 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).
