Países lusófonos discutem direitos humanos

Representantes de países lusófonos estiveram reunidos em Santos, a fim de discutir os direitos das pessoas com deficiência. O encontro recebeu autoridades dos países de língua portuguesa, entre 10 e 13 de setembro no Mendes Plaza Hotel, litoral paulista.

O evento teve objetivo de aprofundar a cooperação entre os países participantes para intensificar as políticas, programas e ações voltadas à inclusão e qualidade de vida das pessoas com deficiência, além de elaborar estratégias de divulgação e implementação da Convenção da ONU sobre o tema.

A realização é da nova Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPD), pasta do governo de São Paulo que pretende ser uma “mão de comunicação entre a sociedade e o poder público para buscar políticas eficientes para defender os direitos humanos das pessoas com deficiência” diz a Dra. Linamara Battistella, primeira secretária da pasta criada em março de 2008. “Mas deixando bem claro, que protegendo os direitos deste segmento é a todos que estamos beneficiando, ao criar uma sociedade mais justa” defendeu.

Autoridades da área de alguns países estiveram presentes no evento, como o angolano Silva Lopes Etiambulo Agostinho, presidente da Associação Nacional dos Deficientes Angolanos; Oswaldo dos Reis Nazaré dos Santos, presidente da Associação dos Deficientes de São Tomé e Príncipe; David António Cardoso, presidente da Associação Caboverdiana de Deficientes e foi presidente da Federação de Associações de Deficientes de Língua Portuguesa e vice-presidente da Federação Oeste Africana das Associações de Deficientes; Francisco Godinho, presidente da Sociedade Portuguesa de Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade; além de Fárida Gulamo, do Fórum Moçambicano dos Deficientes (FAMOD).

O ex-titular da pasta da Justiça, José Gregori, abordando os 60 Anos de Direitos Humanos e a Convenção da ONU, em seu pronunciamento relembrou sua história de luta pelos direitos humanos e as “vitórias, angústias e problemas das pessoas com deficiência, por diversos anos”. O Secretário Municipal do Emprego e Trabalho do Rio de Janeiro, Geraldo Nogueira, discutiu a lei de cotas para pessoas com deficiência nas empresas, sugerindo uma flexibilização na lei, a fim das empresas terem “mais condições de gerar empregos a pessoas com deficiência”.

Para o Dr. Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, Procurador Regional do Ministério Público do Trabalho, a deficiência “não está na limitação da pessoa, mas sim na sociedade, que não está preparada para atender às demandas deste grupo de pessoas”. Dr. Fonseca declarou que “as pessoas com deficiência são deficientes no trabalho se não tiverem as ferramentas adequadas para desenvolver a profissão”.

Dentre os temas debatidos nos três dias de evento, que foi gratuito, esteve ainda o direito à vida, liberdade de movimentação e nacionalidade, inclusão na comunidade, mobilidade pessoal, a educação, o trabalho e emprego, e a tecnologia em prol de uma vida independente.

Convenção da ONU A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi aprovada em 2006, na 61ª Assembléia Geral das Nações Unidas. O objetivo do documento é “promover, proteger e assegurar o desfrute pleno e eqüitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por parte das pessoas com deficiência e promover o respeito por sua dignidade”. O Brasil aprovou o texto da Convenção como Emenda Constitucional em julho deste ano. Esta foi a primeira Convenção da ONU a ter este valor no país.

Criada este ano, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem objetivo de implementar ações que visem à cidadania e inclusão social da pessoa com deficiência.