O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) terá uma verba de 512,2 milhões de euros em 2027 (mais 7,7%), no primeiro ano do mandato no Conselho de Segurança da ONU, segundo a proposta de Orçamento do Estado.
De acordo com o relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2027), a dotação de despesa total consolidada é de “512,2 milhões de euros, representando um crescimento de 7,7% face à estimativa para 2026”.
“O ano de 2027 será marcado pela presença de Portugal no Conselho de Segurança das Nações Unidas, enquanto membro não-permanente [no primeiro de dois anos de mandato], bem como pelo exercício da Presidência portuguesa da Aliança dos Países do Sul da União Europeia (MED9), reforçando a responsabilidade e a visibilidade do Estado português na promoção da paz, da segurança e do multilateralismo”, referiu o documento, entregue na Assembleia da República.
O mandato no Conselho de Segurança estará “no topo das prioridades da política externa”, indicou a proposta, na qual o Governo afirma que procurará “assegurar uma presença ativa e influente neste órgão, promovendo a paz e a segurança internacionais, o respeito pelo direito internacional e os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, assim como manter a posição de Portugal no Quadro de Honra das contribuições para a Organização das Nações Unidas”.
No plano europeu, “Portugal manterá um contributo ativo nos principais dossiês da agenda europeia, com destaque para as negociações do próximo quadro financeiro plurianual, o processo de alargamento da União Europeia (UE), o reforço da sua autonomia estratégica, a conclusão e aplicação de acordos comerciais com parceiros estratégicos e as iniciativas que visam a simplificação e desburocratização europeias”.
As negociações para o próximo orçamento europeu (2028-2034) “assumem especial relevância”, com o executivo a querer “salvaguardar os interesses nacionais, nomeadamente no que respeita à política de coesão e à Política Agrícola Comum”.
“Manter-se-ão igualmente prioritárias as negociações e o processo de preparação da UE para o alargamento, com particular destaque para a adesão da Ucrânia e para o apoio político, financeiro e humanitário a este país, incluindo o contributo europeu para os esforços de defesa e reconstrução, mas sem esquecer os demais países candidatos, tendo sempre presente que o alargamento constitui um imperativo político e geoestratégico para garantir segurança, influência e coesão no continente europeu”, referiu ainda o executivo.
O ministério de Paulo Rangel define também como objetivo o fortalecimento das relações bilaterais económicas, comerciais e culturais com os países da África não lusófona, do Médio Oriente e da região do Golfo, e com os principais mercados asiáticos.
Propõe ainda aumentar a presença nacional “em regiões emergentes ou de crescente relevância estratégica”, nomeadamente através da expansão da rede consular no Indo-Pacífico – reabertura da embaixada em Manila, criação da embaixada em Baku e abertura de um consulado geral em Katmandu – e de uma revisão do regime do concurso de acesso à carreira diplomática.
O Governo quer ainda reforçar as ligações à diáspora portuguesa, “reconhecida como um dos principais ativos económicos, culturais e estratégicos da política externa nacional”.
Do total da verba prevista para o MNE no próximo ano, quase metade – 244,4 milhões de euros – diz respeito a despesas com pessoal, enquanto 130,6 milhões de euros se destinam a transferências correntes, divididas em contribuições e quotas para organizações internacionais (67 milhões de euros), e as transferências para o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, responsável por projetos de cooperação.
O Governo entregou dia 08 na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2027, antes do prazo previsto por lei.
A proposta de Orçamento prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.
A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
