Da Redação
Com Lusa
A proposta de Orçamento de Estado para 2021 foi aprovada neste dia 28 na Assembleia da República, na generalidade, com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
O PSD, BE, CDS-PP e os deputados únicos do Chega, André Ventura, e da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, votaram contra o diploma do executivo.
Como se previa, o Orçamento passou apenas com os votos a favor dos socialistas, beneficiando das abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (que abandonou o Pessoas-Animais-Natureza).
O primeiro-ministro congratulou-se com a aprovação e manifestou disponibilidade por parte do Governo para aceitar propostas “razoáveis e possíveis” na fase de discussão do diploma na especialidade.
Numa breve declaração aos jornalistas, Antonio Costa observou que, a partir de agora, se entra na fase de especialidade do processo orçamental no parlamento.
“Com toda a abertura, como sempre tivemos, vamos trabalhar para acolher as propostas que sejam razoáveis, possíveis e permitam ultrapassar limitações e insuficiências que os partidos identificaram. Agora, o trabalho é da Assembleia da República e o Governo colaborará ativamente com todos”, afirmou.
Negociação
A líder parlamentar do PS afirmou que há disponibilidade para negociar a proposta de Orçamento até à sua votação final global e acusou o Bloco de Esquerda de procurar estar fora quando a situação é difícil.
Estas posições foram transmitidas por Ana Catarina Mendes na fase de encerramento do debate, num discurso em que também salientou que existem negociações entre o executivo e a esquerda parlamentar desde julho.
“Negociar não é ceder unilateralmente, é negociar medida a medida e a proposta que está no parlamento já é fruto destas negociações. Este é o princípio do caminho, não é o fim. Muitas das medidas que o PCP, PEV, BE e PAN colocaram em cima da mesa estão no Orçamento”, sustentou a presidente da bancada socialista.
Neste contexto, Ana Catarina Mendes deixou uma mensagem aos parceiros parlamentares do PS: “Manteremos até ao fim o nosso compromisso de negociar até à votação final global em sede de especialidade”.
“Ninguém compreenderá que se abandone o país num momento difícil como o vivemos. O Grupo Parlamentar do PS não abandona o país, nem os portugueses, porque é fundamental preservar o emprego e os rendimentos”, advertiu, num primeiro recado dirigido ao Bloco de Esquerda.
Ana Catarina Mendes defendeu depois a tese de que a estratégia orçamental do Governo de combate à crise “é em toda a sua extensão diferente da direita”.
“E é nesta dicotomia de estratégias que aguardamos o natural e óbvio apoio dos nossos parceiros à esquerda. Esta é a estratégia que procuramos, juntos, nos últimos cinco orçamentos”, declarou, antes de criticar os bloquistas por já terem anunciado o voto contra na generalidade.
“Ao votar contra este Orçamento do Estado, o Bloco de Esquerda desertou do campo de batalha e coloca-se agora do lado da direita. Vota contra uma nova prestação social de proteção ao rendimento que abrange 258 mil pessoas, vota contra o reforço de mil milhões de euros no SNS e a contratação líquida de mais 4200 profissionais, vota contra o aumento de 10 euros das pensões mais baixas e vota contra um Orçamento que não transfere dinheiro público para o Novo Banco”, apontou.
Ana Catarina Mendes disse ainda que o Bloco de Esquerda, com a posição que anunciou no domingo passado, “vota contra a que grandes empresas com benefícios fiscais não possam despedir e vota contra a majoração do limite mínimo do subsídio de desemprego”.
“Porque vota contra o Bloco de Esquerda? Porque é mais fácil e mais cômodo estar fora das soluções quando a situação é difícil. Porque não quer partilhar o risco da gestão da crise”, acusou.
A presidente do Grupo Parlamentar do PS foi ainda mais longe nas suas críticas, considerando que, digam o que disserem os dirigentes do Bloco de Esquerda, “escolher este momento para abandonar toda a esquerda e ir para os braços da direita é um sinal de irresponsabilidade de quem tem medo de enfrentar a maior crise das suas vidas”.
Já o PSD, de acordo com a líder da bancada socialista, fala em “orçamento de distribuição” para justificar o voto contra a proposta do Governo.
“Para o PSD, bem sabemos, que direitos são regalias. Aumentar o salário mínimo nacional, para o PSD, é uma regalia. Aumentar pensões, para o PSD, é uma regalia. Aumentar os salários da função pública – dos nossos professores, dos nossos médicos e enfermeiros -, para o PSD, é uma regalia”, afirmou.
Em suma, segundo Ana Catarina Mendes, em relação a esta proposta de Orçamento do Governo, “não há qualquer surpresa no voto da direita parlamentar”.
