Da Redação
O partido PS considera que os netos de emigrantes portugueses que queiram obter a nacionalidade dos avós e os cônjuges de cidadãos lusos vão ter agora o processo mais simples e justo pela lei aprovada nesta quinta-feira.
Conforme adiantou o deputado Paulo Porto ao Mundo Lusíada, a Lei da Nacionalidade agora aprovada considera apenas como requisitos necessários para atribuição da nacionalidade a netos de portugueses que residam no estrangeiro ou em Portugal o domínio da língua portuguesa e que não tenham no seu cadastro condenação superior a três anos ou suspeitas de ligações a atos terroristas.
Com estas alterações, quer os netos quer os cônjuges de portugueses, “passam a ter critérios objetivos de atribuição da nacionalidade”, defendeu o deputado socialista Paulo Porto, que as considera por isso “mais justas”.
Na prática, quer os netos, quer os cônjuges deixam de ter a necessidade de “provar a sua ligação à comunidade”, como previa a versão anterior da lei e que era de difícil prova, considerou, conferindo a todo o processo de obtenção de nacionalidade “maior segurança jurídica”.
Além disso, “simplifica também o trabalho dentro das conservatórias”, salientou o deputado do PS.
No parlamento, em votação final global, a alteração à Lei da Nacionalidade permite que os filhos de imigrantes a viver em Portugal há um ano sejam portugueses.
O PSD votou contra a lei por causa de questões respeitantes aos judeus sefardistas e aos filhos dos imigrantes nascidos em Portugal.
Os deputados do PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega votaram contra, mas a lei foi aprovada com os votos do PS, BE, PCP, PAN, PEV e da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira. A aprovação foi feita por voto eletrônico, com 144 votos a favor, uma abstenção e 82 votos contra, por se tratar de uma lei orgânica, que exige a maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções.
A Lei da Nacionalidade é de 1981 e a última alteração foi feita em 2018.
O diploma agora aprovado teve como base dois projetos de lei, do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e do PCP, votados na generalidade em dezembro de 2019. O diploma do Bloco de Esquerda (BE) caiu sem votação e o projeto de Joacine Katar Moreira, então no Livre, foi derrubado.
