Da Redação
Com agencias
O Ministério Público Federal em Caraguatatuba (SP) e o Ministério Público do Estado de São Paulo querem que a Petrobras, a Petrobras Distribuidora e a Cooperativa de Transportes Rodoviários do ABC paguem R$ 5 milhões de indenização pelos danos causados ao meio ambiente por conta do derramamento de 15 mil litros de óleo diesel no mar, na cidade de São Sebastião, no litoral norte paulista, em 2012. A ação civil pública pede também o pagamento de mais R$ 5 milhões pelos danos morais coletivos causados pelo acidente.
O derramamento do combustível foi provocado pelo tombamento de um caminhão-tanque na Serra de Maresias, no dia 6 de setembro de 2012. O produto atingiu o Córrego Canto do Moreira, chegando horas depois à Praia de Maresias e ao costão rochoso local. Segundo informação técnica da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), o incidente ocasionou mortandade de peixes e crustáceos, contaminou o solo e impregnou com óleo a vegetação ciliar, que teve que ser retirada das margens do córrego, considerada Área de Proteção Permanente.
Além disso, o poluente afetou a qualidade da água e a tornou imprópria para banho. A praia de Maresias ficou interditada num raio de um quilômetro durante todo o feriado de 7 de setembro, prejudicando o comércio local, em grande parte sustentado pelo turismo. Duas crianças foram hospitalizadas com irritação na pele e ardência nos olhos. O forte odor de combustível causou mal estar nas pessoas que moram e frequentam o local.
Contenção
O trabalho para conter e recolher o óleo durou 21 dias, mas foi ineficiente, visto que os resíduos se dispersaram pelos cursos d’água. A Equipe de Pronto Atendimento a Emergências Ambientais da cooperativa responsável pelo caminhão-tanque demorou horas para chegar ao local. Segundo a prefeitura da cidade de São Sebastião, os funcionários da empresa terceirizada eram “poucos, despreparados e não dispunham de material adequado para a correta absorção do produto vazado”. Do mesmo modo, o Centro de Defesa Ambiental da Petrobras apareceu quatro horas depois do acidente, mas só iniciou a ação de contenção do dia seguinte.
A ação civil pública ressalta que nos últimos 10 anos ocorreram diversos vazamentos atribuídos à Petrobras, com prejuízos ambientais inestimáveis. Essa situação reflete a falta de investimento em ações e procedimentos preventivos e numa política eficaz de contingência emergencial de acidentes e recuperação ambiental. O MPF e o MP Estadual pedem ainda que a Petrobras e a Petrobras Distribuidora sejam obrigadas a reestruturar seus planos de prevenção a acidentes ambientais decorrentes do transporte de petróleo e derivados, assim como seus procedimentos para atender a emergências ambientais, com o objetivo de reduzir e reparar de forma rápida e eficaz os danos causados ao meio ambiente. A ação divulgada neste mês solicita também que as rés sejam condenadas ao pagamento de indenização por danos patrimoniais individuais eventualmente causados aos moradores do entorno do local atingido e aos banhistas que tenham sofrido lesões pela contaminação da água.
