A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) exigiu hoje a reconstrução do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com melhores condições profissionais para os clínicos, por ocasião do 46.º aniversário daquele sistema estatal de cuidados à população.
“Em vez de apostar num SNS forte, universal e acessível, o Governo de Luís Montenegro opta por manter o subfinanciamento crónico, empurrar os profissionais para fora do serviço público e abrir espaço aos privados, que aguardam o retorno dos mil milhões de euros de investimento que têm vindo a ser anunciados”, acusou a FNAM.
No texto intitulado “FNAM alerta: Reconstruir ou perdê-lo de vez”, os dirigentes desta confederação profissional defendem que “o salário-base dos médicos continua desajustado face à responsabilidade e exigência da profissão”, lamentando que a classe tenha de “‘aguentar o serviço’, mas sem condições dignas para o fazer”.
“É por isso que cada vez mais médicos abandonam o SNS. E é também por isso que a FNAM insiste: sem carreiras estáveis e atrativas, não haverá futuro para o SNS”, continua o texto.
A FNAM pretende “a abertura imediata de negociações sérias” porque considera que “o tempo está a esgotar-se”.
“A qualidade dos cuidados de saúde exige tempo, estabilidade e profissionais valorizados – não horas extraordinárias sem fim, nem objetivos impostos como numa fábrica”, lê-se ainda.
Também o presidente português, defendeu hoje que o SNS é “pilar fundamental” e “princípio estruturante” da Democracia. Em nota, Marcelo Rebelo de Sousa dirige-se “a todos os profissionais da Saúde”, reconhecendo o seu “esforço diário”.
“O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa sempre defendeu e vai continuar a defender o SNS enquanto pilar fundamental da promoção da Saúde em Portugal e princípio estruturante da nossa sociedade democrática”, lê-se no texto.
Para o chefe de Estado português, o SNS é “feito de pessoas, de histórias, de conquistas, êxitos e aplausos”, mas também “alvo de fragilidades e desafios”.
“É, pois, importante continuar a lutar pelo SNS, encarando os problemas com coragem, procurando respostas, ensaiando soluções, apostando na inovação, de forma a garantir o futuro e a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.
Falta de médicos
O SNS tem mais de 150 mil trabalhadores, mas os bastonários dos médicos e enfermeiros elencam a falta de profissionais como um constrangimento do serviço público que já gasta cerca de 15 mil milhões de euros anualmente.
“O problema principal é a falta de recursos humanos, nomeadamente, de médicos, de enfermeiros, de psicólogos, de técnicos, de uma série de outras profissões”, salientou à Lusa o bastonário da Ordem dos Médicos (OM).
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi criado em 1979, através da lei 56/79 de 15 de setembro, prevendo que o acesso aos cuidados de saúde públicos fosse garantido a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica e social.
Mais de quatro décadas depois, Carlos Cortes considera que o SNS vive uma “das maiores crises” da sua história por não ter sabido se adaptar a uma medicina preventiva e às novas tecnologias na área da saúde, mas também a uma sociedade que agora “vive durante mais anos com doenças, portanto, com mais doentes crónicos”.
“Estamos fundamentalmente focados – obviamente que é importante – na parte curativa, em curar e tratar as doenças, mas fazemos muito pouco para evitar que essas doenças aconteçam”, alerta o bastonário.
“Um hospital hoje funciona como funcionava quando o SNS foi criado em 1979”, realça ainda Carlos Cortes, para quem este serviço público é atualmente “uma grande urgência no país”, o que faz com que Portugal seja um dos países que “tem mais consumo deste tipo de cuidados”.
A falta de profissionais, devido à incapacidade de atração e de retenção do SNS, é apontada pelo responsável da OM como uma das causas para as dificuldades de acesso dos utentes.
Estão inscritos na ordem perto de 55 mil médicos em idade ativa, mas estão atualmente nas unidades de saúde públicas pouco mais de 30 mil clínicos, adiantou Carlos Cortes, que não tem dúvidas que, se forem tomadas medidas que valorizem a carreira e que agilizem o modelo de gestão hospitalar, os médicos vão escolher ficar no SNS.
Já para o bastonário da Ordem dos Enfermeiros (OE), 46 anos depois de ter sido criado, o SNS “dá respostas com muitas fragilidades”, também em resultado da instabilidade na implementação de reformas para o setor.
“Nos últimos 10 anos, nós tivemos cinco ministros da Saúde e esta instabilidade dificulta, de facto, qualquer que seja a reforma que se pretenda instituir”, lamenta Luís Filipe Barreira em declarações à Lusa.
Perante isso, o bastonário defende um “pacto governativo” entre os principais partidos que “possa ir além destes ciclos políticos, que muitas vezes são curtos” em Portugal.
Luís Filipe Barreira considera ainda ser “impensável” que os planos de desenvolvimento e orçamento das ULS “ainda não tenham sido aprovados”, o que dificulta as contratações de profissionais pelas unidades de saúde.
“Nesta fase que Portugal passa por uma escassez brutal de enfermeiros e que tivemos perto de três mil enfermeiros que acabaram agora a sua licenciatura, não tem havido a abertura de concursos para poderem entrar para as instituições e isto leva a que muitos procurem a emigração”, lamenta.
Luís Filipe Barreira adianta que, segundo um relatório do próprio ministério, o SNS precisava de mais 14 mil enfermeiros e que, nas visitas de acompanhamento do exercício profissional, a OE constatou que “há instituições e serviços que têm metade do número de enfermeiros que deviam ter”.
Dados oficiais indicam que trabalham no SNS mais de 154 mil profissionais – dos quais 52 mil médicos e 32 mil médicos, incluindo os internos em formação -, mais cerca de 20 mil do que há cinco anos.
Apesar do aumento do número de profissionais de saúde, em algumas áreas ainda são insuficientes para dar resposta atempada aos utentes, como a medicina geral e família, em que 1.516.528 utentes não tinham médico de família atribuído em agosto.
Além disso, a prestação de cuidados de saúde aos utentes está, em parte, dependente do trabalho extraordinário assegurado por várias classes profissionais, o que obrigou as unidades do SNS a gastaram 465 milhões de euros com o pagamento de 17,9 milhões de horas de trabalho suplementar em 2024.
Para colmatar a falta de especialistas nos hospitais, no último ano verificou-se um crescimento de 3,6% no total de horas contratadas de médicos chamados “tarefeiros”, correspondendo uma despesa de quase 230 milhões de euros, mais 11,7% do que em 2023.
Segundo o Conselho das Finanças Públicas, o SNS registou em 2024 um défice de cerca de 1.377 milhões de euros e uma despesa de 15.553 milhões de euros, um aumento de 9,1% face ao ano anterior.
A despesa do SNS corresponde já a 5,5% do produto interno bruto (PIB) e a 12,8% da despesa pública total do país.
