Mais de 200 mil casas foram diretamente afetadas pelo mau tempo que no início do ano atingiu o país, disse hoje o coordenador da Estrutura de Missão para a Recuperação da Região Centro, Paulo Fernandes.
“São mais de 200 mil pessoas, se quisermos de outra maneira, são mais de 200 mil casas que foram diretamente afetadas pela tempestade”, afirmou, numa conferência de imprensa, em Leiria, Paulo Fernandes, no dia em que passam seis meses da depressão Kristin.
O coordenador salientou que não se trata de uma perceção ou de uma estimativa.
“Estou a dizer que, neste momento, em concreto, são mais de 200 mil processos que entraram entre os seguros, ou seja, pessoas, habitantes deste nosso território afetado, que ativaram a apólice de seguro, mais somado àquilo que foi a própria linha de apoio até 10 mil euros que o próprio Estado referenciou”, explicou.
Numa apresentação distribuída à imprensa lê-se que no âmbito da recuperação de habitação própria e permanente foram registados 35.908 processos aos apoios disponibilizados pelo Governo e 179.046 processos nos seguros.
Das 35.908 candidaturas submetidas ao apoio público, 19.477 estão aprovadas, havendo uma taxa de indeferimento de 32%.
O montante pago é de 83,5 milhões de euros em habitações localizadas em 171 municípios, sendo o custo final estimado entre os 105 e os 110 milhões de euros. O valor médio de apoio é de 4.284 euros.
Segundo o Governo, os apoios financeiros para reparar os estragos em habitações causados pela depressão Kristin eram atribuídos no prazo máximo de três dias úteis nas despesas até cinco mil euros (com fotografias), que dispensam vistoria, e em até 15 dias úteis nos restantes, até 10 mil euros.
Já os processos submetidos aos seguros são 179.046, estando 145 mil com processo encerrado. Já foram pagos 537,2 milhões de euros, para uma estimativa de 661,5 milhões de euros de custo total. O valor médio de indemnização é de 3.695 euros.
Este responsável reconheceu não conseguir “referir quantas casas das 200 mil já foram recuperadas”, mas apontou “um número seguramente importante”.
“Não consigo dizer, porque ninguém de boa-fé pode dizer do ponto de vista formal, mas percebemos que, obviamente, muitas delas foram, porque os empresários nos dizem”, declarou, explicando que associações de construção civil transmitem que só aceitam “encomendas a partir de 18 meses”.
Contudo, admitiu ser necessário acelerar este trabalho, “na execução física a questão central é mão-de-obra, logística, atração o mais possível de empresas” para o território afetado.
“Eu lembro-me já de falar de 100 mil [casas], lembro-me já de falar de 150 mil, eu hoje posso garantir formalmente que são mais de 200 mil, isso obviamente aumentou o número. São pequenas intervenções, mas de um número muito superior àquilo que tínhamos na nossa previsão inicial”, esclareceu.
Pelo menos 19 pessoas morreram em Portugal entre o final de janeiro e o início de março na sequência da passagem das depressões Kristin, em 28 de janeiro, Leonardo e Marta, que fizeram também várias centenas de feridos, desalojados e deslocados.
Os temporais, que atingiram o território continental durante cerca de três semanas, sobretudo nas regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo, provocaram a destruição total ou parcial de milhares de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias, com prejuízos superiores a cinco mil milhões de euros.
Do Zero
Paulo Fernandes considerou que se está “numa fase em que o dinheiro não é a questão central”, embora ainda haja “recursos que faltam chegar às pessoas”.
As prioridades passam por acelerar, normalizar e preparar, sendo que a primeira inclui, para executar e acompanhar, a afetação de recursos humanos, a formação ou serviços partilhados.
Já na componente normalizar, para simplificar e dar previsibilidade, Paulo Fernandes considerou fundamental haver o balcão único da calamidade, um quadro jurídico permanente ou procedimentos normalizados.
“Muitas vezes fala-se da burocracia, mas há uma questão que é preciso termos muito cuidado. A pior coisa que podemos fazer é achar que se digitalizarmos a complexidade a resolvemos. É preciso, muitas vezes, simplificar nas normas, simplificar nas leis”, defendeu.
Para o coordenador, “um modelo nacional de recuperação é uma das questões centrais”, e no âmbito da área preparar é, entre outros aspetos, “fundamental capacitar mais o cidadão e capacitar mais a primeira linha de resposta, as freguesias e os municípios”.
Uma cultura de prevenção, literacia na área dos seguros e planos de gestão de continuidade de serviços são outras das propostas, além de uma articulação com o PTRR – Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência.
O PTRR é um programa de resposta à catástrofe climática que assolou várias regiões do país entre 28 janeiro e 15 de fevereiro e que visa preparar o país “para um futuro mais seguro, resiliente e competitivo, segundo o Governo.
Sobre o modelo nacional de recuperação, o coordenador especificou que hoje há “mais de 20 plataformas, 19 medidas que depois se desdobram em não sei quantas medidas”.
“Tivemos mais de 300 mil processos, 290 mil formais entre candidaturas, seguros. Temos modelos de financiamento muito diversos, linhas de crédito, fundo perdido, fundos comunitários, isenções, prorrogações, moratórias”, enumerou.
“Isto foi com o que nós lidámos estes seis meses, isto tudo e mais com o garrote do que é fazer urgente e bem”, destacou, reconhecendo que “isto promove, tendencialmente, ineficiências”.
Segundo o coordenador, “deve haver um plano normativo muito relevante que defina ‘a priori’ tudo o que são estes processos” e que, “perante um acontecimento, seja um fogo, seja uma tempestade, seja o que for, as parametrizações das medidas, dos regulamentos, estejam já feitas, onde obviamente pode haver afinação, mas não construir tudo do zero”.
