Ministra portuguesa admite que “correu mal” introdução de novas regras nos aeroportos.
O Governo português está a preparar um plano de contingência para os aeroportos portugueses para o período de Natal, anunciou terça-feira a ministra da Administração Interna, avançando que terá em conta as perturbações registadas nos últimos dias.
“Estamos a tratar e a pensar nesse plano de contingência. Traremos dele nos próximos dias, tendo em linha de conta as últimas perturbações. Está pensado e agendado”, disse Maria Lúcia Amaral, no parlamento, em resposta ao deputado do PS Nuno Fazenda sobre a possibilidade de o Governo ter um plano de contingência para fazer face a uma sobrecarga no aeroporto de Lisboa.
O deputado socialista lamentou que o plano ainda não esteja pronto, uma vez que “o Natal está aí” e “já devia estar preparado”, considerando que “a gestão aeroportuária não pode ser feita em cima do joelho”
Recentemente o Sistema de Segurança Interna (SSI) admitiu que o sistema europeu de controle de fronteiras para cidadãos extracomunitários podia ser suspenso durante o Natal para evitar filas nos aeroportos, uma medida que já foi autorizada pela Comissão Europeia.
Questionada pelos deputados da Iniciativa Liberal, Livre e Chega sobre se o Sistema de Entrada/Saída (EES) vai ou não ser suspenso durante a época no Natal, a ministra respondeu: “Não tenho uma resposta fechada sobre este tema. A decisão não depende apenas de mim”.
A ministra foi ouvida nas comissões parlamentares de assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias e de Economia e Coesão Territorial a pedido do Chega e do PS sobre a Unidade Nacional de Estrangeiros e fronteiras da PSP e as longas filas no controle de fronteiras nos aeroportos portugueses, as medidas adotadas e os prazos previstos para a sua resolução.
O novo sistema europeu de controlo de fronteiras para cidadãos extracomunitários entrou em funcionamento em 12 de outubro em Portugal e restantes países do espaço Schengen e desde então os tempos de espera têm-se agravado, principalmente no aeroporto de Lisboa, com os passageiros a terem de esperar, algumas várias horas.
Esta situação levou o Governo a criar, no fim de outubro, uma ‘task force’ de emergência para gerir esta situação de crise.
Aos deputados a ministra disse que o Governo está a seguir diariamente o que se passa no aeroporto de Lisboa, onde está instalada uma sala de crise e tem representantes da PSP, SSI, ANA e entidades privadas.
No entanto, a governante frisou que “há imprevistos”, tendo sido os últimos dias “exemplo bem marcante”.
Maria Lúcia Amaral explicou que, desde 10 dezembro, entrou em funcionamento a segunda fase do EES com a recolha de dados biométricos, que consiste na obtenção de fotografia e impressões digitais do passageiro.
Segundo a ministra, os dados biométricos estavam a ser operados manualmente pelos agentes de polícia nos postos de controle, mas desde segunda-feira estão a ser feitos em quiosques eletrónicos, o que causou perturbações.
“Ontem [segunda-feira] iniciou-se, juntamente com uma visita da Comissão Europeia que perturbou todo este precário sistema, o controle destes dados biométricos através de quiosque. Bastou isso para perturbar tudo”, disse, realçando que hoje de madrugada um dos servidores alojados na secretaria-geral do MAI “por momentos pifou”.
Esta falha coincidiu com terça-feira, o dia em que entre 06:00 e as 11:00 chega o maior número de voos de fora do espaço Schengen.
PSP
A ministra da Administração Interna admitiu que “correu mal” nos aeroportos portugueses a introdução do novo sistema europeu de controlo de fronteiras para cidadãos extracomunitários, mas recusou que seja da “exclusiva responsabilidade” da PSP.
“Não nego nisto a responsabilidade da PSP e da UNEF [Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras], mas recuso aceitar que seja exclusiva responsabilidade da PSP. As coisas são mais complexas do que isso”, adiantou.
Além da PSP, segundo a governante, o novo sistema tem também como responsáveis o Sistema de Segurança Interna, que controla os sistemas informáticos e os equipamentos que os suportam, a ANA Aeroportos de Portugal, que gera a infraestrutura, além dos contratos com entidades privadas para assegurar esses equipamentos.
A ministra explicou que esta “turbulência”, principalmente no aeroporto de Lisboa, começou em maio porque foi nessa altura que foram compradas as primeiras infraestruturas tecnológicas para o novo sistema do espaço Schengen.
“A partir de maio, por causa disso as consultas às bases de dados intensificaram-se o que leva às primeiras perturbações, que aumentaram e são tremendas a partir de 12 de outubro”, disse Maria Lúcia Amaral, dando conta que, neste momento, no aeroporto de Lisboa há duas formas de controlo dos passageiros extracomunitários nas chegadas e partidas que são através da via digital e pessoal através dos agentes da PSP.
O novo sistema europeu de controlo de fronteiras para cidadãos extracomunitários entrou em funcionamento em 12 de outubro em Portugal e restantes países do espaço Schengen, uma digitalização que está a decorrer de forma faseada.
“Neste momento estão afetos ao aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, 236 [agentes da PSP] e as necessidades são 270”, disse Maria Lúcia Amaral no parlamento, onde foi ouvido a pedido do Chega e do PS sobre a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP e as longas filas no controlo de fronteiras nos aeroportos portugueses, as medidas adotadas e os prazos previstos para a sua resolução.
A ministra afirmou que os agentes da PSP têm de estar credenciados com o curso de formação de guarda de fronteira, organizado pela agência europeia Frontex, e realçou que “sem esse curso e sem essa formação não é possível colocar agentes de polícia no aeroporto”.
A governante avançou que estão “previstos 10 cursos de formação de guarda de fronteira a realizar progressivamente em 2026”.
“É preciso formar agentes em 10 cursos de sete semanas cada um. Vamos formando e com isso aumentar os efetivos”, disse.
Sobre o total do efetivo da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP, a ministra indicou que, neste momento, fazem parte 1.300 polícias, existindo a perspetiva de evoluir, ao longo de 2026, para 2.000.
Com a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) há dois anos, algumas competências deste serviço de segurança, nomeadamente o controlo das fronteiras aéreas, passaram para a esfera da PSP, que desde 21 de agosto alargou as competências com a criação da UNEF.
Além da segurança aeroportuária e controlo fronteiriço, que inclui o Centro de Instalação Temporária (CIT) de estrangeiros do Porto (Unidade Habitacional de Santo António) e pelos espaços equiparados a CIT existentes nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, a UNEF é também responsável pelas operações de afastamento, readmissão e retorno de pessoas em situação irregular, que tinham sido atribuídas à Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA).
O novo regime de retorno de estrangeiros ilegais, recentemente aprovado pelo Governo e em consulta pública, vai passar a ser da competência exclusiva da PSP.
