Mundo Lusíada
Com Lusa
O Governo português salientou, nesta sexta-feira, que “não reconhece a declaração unilateral de independência” anunciada no parlamento regional da Catalunha e condena a “quebra da ordem constitucional e o ataque ao Estado de direito em Espanha”.
Esta posição é assumida num comunicado oficial do Governo português, depois de o parlamento regional da Catalunha ter aprovado a independência da região e a separação de Espanha, numa votação sem a presença dos principais partidos que se opõem à proposta, que abandonaram a sala minutos antes.
Na sequencia dos fatos, o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, anunciou nesta tarde que marcou eleições autonômicas na Catalunha para 21 de dezembro, após ter dissolvido o parlamento regional, na sequência da declaração unilateral de independência.
“O Governo português não reconhece a declaração unilateral de independência hoje anunciada no parlamento regional da Catalunha. Portugal condena a quebra da ordem constitucional e o ataque ao Estado de direito em Espanha – parte integrante do quadro jurídico da União Europeia -, que este ato configura”, lê-se no comunicado.
O Governo português frisa ainda que “confia que as instituições democráticas espanholas saberão restaurar o Estado de direito e a ordem constitucional, quadro natural do diálogo democrático, a fim de preservar os direitos e liberdades de todos os seus cidadãos e garantir que seja encontrada a melhor solução para preservar a unidade de Espanha”.
No distrito de Coimbra, o primeiro-ministro, António Costa, manifestou a sua “total solidariedade” em relação à defesa do princípio constitucional da unidade de Espanha, considerando que a aprovação da declaração unilateral de independência da Catalunha “é uma perturbação da vida política” espanhola.
“A nossa posição é muito clara: total solidariedade à defesa do princípio constitucional da unidade de Espanha e o desejo de que, no funcionamento normal da ordem constitucional, sejam assegurados os canais de diálogo próprios que devem existir, mas salvaguardando aquilo que é fundamental num Estado de direito, que é o cumprimento da lei da Constituição”, afirmou António Costa.
Também o Presidente da República criticou a declaração unilateral de independência da Catalunha, considerando que desrespeita a Constituição espanhola e não contribui para salvaguardar o Estado de direito democrático, e defendeu o respeito pela unidade de Espanha.
Esta posição do chefe de Estado português, Marcelo Rebelo de Sousa, foi transmitida numa nota divulgada pela Presidência da República aos jornalistas que acompanham a sua deslocação aos Açores.
“O Presidente da República, tal como o Governo, reafirma o respeito pela unidade do Estado espanhol, incompatível com o reconhecimento da invocada declaração unilateral de independência da Catalunha, que, além de não respeitar a Constituição [espanhola], não contribui para a salvaguarda do Estado de direito democrático e o regular funcionamento das instituições”, lê-se no documento.
