Da Redação
O Governo português decidiu criar um grupo de trabalho para promover a melhoria da cobertura do Programa Regressar nas Regiões Autónomas, em particular do tipo de apoios previstos na Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, sem prejuízo da Autonomia Regional.
Esta medida, que integra o programa Regressar, prevê a concessão de apoio financeiro, através do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP), aos emigrantes ou familiares de emigrantes que iniciem atividade laboral em Portugal Continental, incluindo apoios complementares para comparticipação das despesas inerentes ao seu regresso e do seu agregado familiar.
A decisão foi acordada nesta quinta-feira na reunião entre a Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, o Secretário de Estado Adjunto do Emprego e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, os Diretores Regionais das Comunidades dos Governos Regionais da Madeira e dos Açores, respectivamente Rui Abreu e José Andrade, e o Diretor Regional da Qualificação Profissional e Emprego dos Açores, Nuno Gomes.
O grupo de trabalho será composto por representantes do IEFP, dos organismos regionais competentes na matéria, pelo diretor executivo do Ponto de Contacto para o Regresso do Emigrante, bem como por representantes do Gabinete da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Trabalho e Formação Profissional e das direções regionais dos Açores e Madeira.
No último mês, o tema foi defendido pelo Presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), pedindo que o Governo melhorasse a informação sobre o Programa Regressar, sobretudo para fora da Europa, e estendê-lo aos Açores e Madeira para obter melhores resultados.
Na altura, a secretária de Estado Berta Nunes explicou que esta situação “tem uma justificação muito prática e importante, e que tem a ver com o artigo 150 da Lei do Orçamento do Estado, que trata das transferências para as políticas ativas de emprego e formação profissional nesta área. É deste orçamento que vem o pagamento do subsídio de transporte e instalação”, no âmbito do Regressar em Portugal continental.
Verbas que também “existem para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, 10,5 milhões de euros para os Açores e 12 milhões para a Madeira”, acrescentou. Por isso, “podem, se o quiserem fazer (…), ter políticas ativas de emprego deste tipo e alocar uma parte deste orçamento a estas políticas, o que não fizeram até à data”, salientou.
Quanto às outras duas medidas do Regressar, a de isenção de 50% do IRS sobre o salário para jovens emigrantes que queiram regressar, “é universal”. “Toda a gente que paga IRS tem direito a essa medida” e “vai entrar no Orçamento do Estado e ter efeitos retroativos”, explicou.
A terceira componente do Programa Regressar “é a linha de crédito Regressar”, agora suspensa, que, logo que seja relançada, também se aplica a todo o território nacional, acrescentou.
