Da Redação
Com Lusa
O Conselho de Ministros aprovou dia 25 medidas excepcionais para garantir o acesso ao ensino superior no próximo ano letivo destinadas a estudantes oriundos de sistemas de ensino secundário estrangeiros.
No comunicado divulgado no final da reunião do Conselho de Ministros, o executivo esclarece que o decreto-lei em causa pretende “não prejudicar o prosseguimento de estudos desses candidatos [ao ensino superior], onde têm especial relevância os candidatos emigrantes e familiares que com eles residam”.
O Governo explica que, “na sequência da emergência de saúde pública suscitada pela pandemia de covid-19, em diversos sistemas de ensino estrangeiros foram aprovadas alterações excecionais às condições de conclusão do ensino secundário, incluindo a dispensa de realização das provas de avaliação de âmbito nacional conducentes à conclusão desse nível de ensino”.
Nesse sentido, refere que “a inexistência dos exames terminais de avaliação nos sistemas de ensino secundário estrangeiros e internacionais impede a candidatura de todos os estudantes dele oriundos”, tendo por isso o Governo aprovado “as medidas excecionais adequadas a não prejudicar o prosseguimento de estudos desses candidatos”.
De acordo com dados divulgados em 2019 pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, existem cerca de 50 mil alunos estrangeiros no ensino superior, que representam 13% do total de estudantes.
Os brasileiros estão entre os principais estudantes estrangeiros no país. Já é 50 o número de instituições portuguesas que aceitam as notas do principal exame brasileiro de acesso ao ensino superior no processo seletivo de graduação, o Enem.
Os estudantes brasileiros estão sempre em maioria nas candidaturas à Universidade de Coimbra, por exemplo. Para esta instituição que tem apostado na captação de estudantes internacionais, “o impacto da covid-19 e da situação econômico-social do Brasil são claros e podem fazer-se sentir” na última fase de candidaturas.
