Por Flavio Martins
Este mês completo meu primeiro ano da possibilidade de poder trocar mensalmente algumas ideias com os leitores/as do “Mundo Lusíada” e não poderia deixar de agradecer por isso.
Fevereiro traz-me ainda à recordação algo que jamais ocorrera na Assembleia da República: dia 07/2/2025, a realização do primeiro Plenário para debater unicamente o tema “Comunidades Portuguesas”. Dentre os Projetos que apresentei nessa ocasião, chancelados pelo PSD, foram aprovados a realização de um teste de voto eletrônico nas Comunidades (antiga reivindicação do Conselho das Comunidades Portuguesas), que teve voto contrário do PS, PCP e do Bloco de Esquerda, e a reestruturação dos “Vice-Consulados” existentes (Brasil, EUA e França), este aprovado por unanimidade. Hoje, felizmente, temos Recife, Belém, Fortaleza, Curitiba e Porto Alegre alçados a Consulados, mas o voto eletrônico ainda é uma quimera.
E uma quimera de “uma noite de verão” também foi a de 10 dos 11 candidatos à Presidência da República, pleito encerrado dia 08 passado com a vitória do Dr. António José Seguro que será o sexto eleito por sufrágio universal, secreto e livre desde a democratização do país. Na segunda volta votaram 50,09% dos eleitores totais e dos votos válidos Seguro venceu com uma amplíssima margem obtendo 66,82%.
Duas notas, entretanto: a primeira para contrariar algo que li e escutei acerca de Seguro ter sido o Presidente mais votado até hoje. Com toda a vênia, isso não é bem assim: teve em números absolutos mais votos que o Dr. Mário Soares em 1991, mas lembremos que este foi eleito em 1ª volta, com um percentual maior que o de Seguro e quando as Comunidades não votavam ainda…
Uma segunda nota: nas Comunidades comemora-se o aumento da votação (de 2% em 2021 para quase 5% agora), pois a participação confere mais peso político às Comunidades que se tornam credoras de quem ocupará o Palácio de Belém. No Brasil foram somente 2,5% (em torno de 7.300) e poderia ter sido maior o número de votantes se a SGMAI, a CNE e mais outros atores políticos tivessem acatado algumas das recomendações do CCP desde o início do ano passado. Mas isso é um processo ao qual estaremos atentos e que deverá ser enfrentado com ânimo, a bem da maior participação cívica de quem vive no estrangeiro. Precisam ser dados os instrumentos necessários ao exercício desse direito fundamental.
Como disse em janeiro, “o CCP espera que, vencida a disputa eleitoral, possam os partidos políticos honesta e verdadeiramente apreciar as diversas recomendações que os Conselheiros/as têm lhes feito chegar para a melhoria desse processo democrático, cidadão e civilizatório, disponibilizando-se ao diálogo, visando o futuro e a dignidade dos que vivem no estrangeiro”.
Todavia, é importante e necessário destacar e parabenizar o esforço da SGMAI para que o boletim de voto chegasse como deveria ser (somente com os dois candidatos que passaram à disputa) e atempadamente às Comunidades, evitando-se a solução simplista de repetir o boletim da primeira volta: demonstrou-se planeamento, organização e respeito por nós.
Após seu discurso da vitória na noite eleitoral, Seguro quando questionado sobre os planos para seu futuro mandato respondeu que “está acima das divisões partidárias e que seu foco é fazer melhorias para o povo português”.
Que o futuro Presidente traga a estabilidade, a isenção e a moderação que Portugal e os portugueses esperam e precisam. O Dr. António José Seguro seja o Presidente que todos esperam: com serenidade, responsabilidade e múnus público a partir do dia 09 de março quando substituirá o Dr. Marcelo Rebelo de Sousa que, aliás, em janeiro promulgou o Decreto Governamental relativo a um Acordo Bilateral (Brasil-Portugal) de 2023 que reconhece mutuamente os títulos de condução (CNH no caso brasileiro) de ambos os países.
As intempéries e catástrofes naturais que atingiram Portugal nas últimas semanas fizeram com que a segunda volta fosse adiada em alguns municípios mais afetados. Segundo a Agência Lusa, alguns Concelhos (no Sul e no Centro) adiaram a votação por uma semana; cerca de 37 mil eleitores, o que corresponde a 0,3% do total, foram afetados.
Alguns defendiam um adiamento geral, mas ao fim a participação foi boa e tudo transcorreu dentro da normalidade democrática. Lembro que em 1980, na reeleição de Ramalho Eanes, houve essa tentativa de adiamento ante à morte de Sá Carneiro dias antes, mas a eleição foi mantida, ocorreu também com normalidade e cumpriu-se o solene ato constitucional.
Aliás, não se pode deixar de falar da tempestade Kristin que afetou dezenas de Concelhos e milhares de pessoas. Os apoios desenhados pelo Governo para responder às necessidades básicas, à perda de rendimento e às quebras de actividade já podem ser pedidos online, no portal da Segurança Social ou do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), desde o dia 09.
O Ministério do Trabalho garante, em linha com o que foi dito pelo Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, que é possível que o apoio seja pago ao longo de 12 meses na sua totalidade. O que significa que um agregado familiar pode receber um total de 12.900 em 12 meses (1074 euros multiplicados por 12).
E as empresas e trabalhadores independentes que viram a sua capacidade produtiva reduzida por causa da tempestade podem candidatar-se no portal da Segurança Social à isenção de Taxa Social Única (TSU).
Mas muito ainda está por ser feito e a assolação causou uma grande comoção em Portugal, na Europa e nas Comunidades, já havendo diversos movimentos de apoio e de efetiva ajuda para os Concelhos mais atingidos. A essas populações e aos seus descendentes que vivem no Brasil (e não são poucos), a mais profunda e sentida mensagem de solidariedade.
Reproduzo o que havia dito em 2017, aquando dos terríveis incêndios deflagrados em diversos Distritos e Concelhos que, como agora, trouxe danos patrimoniais e, principalmente, danos irreparáveis às vidas e às histórias de famílias que precisam ser amparadas e protegidas:
“Neste momento, considero que os erros, antigos e recentes, devem ser corrigidos e uma nova vida deve ser planeada, com responsabilidade, seriedade e sem demagogias. A aflição e o pesadelo experimentados pelos que vivem nas áreas atingidas também são motivos da preocupação e da solidariedade, afinal todos somos portugueses, onde quer que vivamos”.
Então até o próximo mês com a tomada de posse do futuro Presidente da República. Bem hajam por vossa atenção. Estamos juntos e por nossas Comunidades Portuguesas.
Flávio Martins
Professor Titular da Faculdade Nacional de Direito (UFRJ)
Presidente do Conselho Permanente do CCP
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