Europeus chegam a acordo e aprovam Pacto de Imigração

Em 16 de outubro, os líderes europeus em reunião em Bruxelas chegaram a acordo sobre as medidas para normalizar o funcionamento dos mercados e a necessidade de uma reforma profunda no sistema financeiro mundial, além de reafirmar compromissos na política energética e climática, apesar das objeções levantadas por vários países devido aos custos dos projetos num momento de desaceleração econômica. "A União Européia deixa bem claro neste Conselho Europeu a sua determinação de prosseguir com a sua política de energia e liderança no que respeita ao aquecimento global e alterações climáticas", afirmou Sócrates.

Os chefes de Estado e de governo chegaram a acordo para ampliar o acordo de garantir os empréstimos intra-bancários e a recapitalização, se necessário, dos bancos, defendendo que a confiança foi restabelecida. O presidente da França, que assegura a presidência semestral rotativa da UE, Nicolas Sarkozy, anunciou também o consenso dos líderes europeus sobre a necessidade de refundar o sistema financeiro com bases mais transparentes, de modo a evitar a repetição do colapso das últimas semanas.

Os 27 chegaram a acordo sobre a necessidade de uma cúpula internacional, em novembro se for possível, com a presença dos líderes de todas as grandes economias, incluindo países emergentes, para debater a questão do sistema financeiro mundial.

"Sinceramente, eu estava bastante preocupado antes deste Conselho Europeu, não escondi isso. Todos sabemos que é muito mais difícil termos objetivos ambiciosos quando a situação econômica e financeira está mais preocupante", afirmou José Manuel Durão Barroso, no final da reunião. No ano passado, os 27 comprometeram-se a reduzir em 20% as emissões de gases de efeito estufa até 2020 em relação a 1990 e a aumentar a cota de fontes renováveis em 20% no total da energia consumida, entre outras medidas, que agora começavam a ser colocadas em dúvida por alguns países, em relação à atual crise financeira.

O ponto mais polêmico deste pacote Energia/Clima é a chamada distribuição de esforços entre os Estados-membros para a redução de emissões de gases de efeitos estufa, tendo José Sócrates indicado que "os mecanismos" para a efetiva adoção desta política "serão decididos no conselho de dezembro" próximo, mantendo-se assim o calendário que fora estabelecido.

Também foi adotado formalmente o Pacto para a Imigração, uma das principais iniciativas do semestre da presidência francesa da União Européia, mas significativamente diferente da idéia original de Paris.

O premiê português sustentou que o Pacto, uma das principais iniciativas da presidência francesa da UE, tem base nos "pilares essenciais de uma política européia" para a imigração "desenhados" pela presidência portuguesa. O primeiro desses pilares, apontou, tem um caráter humanitário, e baseia-se num "compromisso de políticas de integração de imigrantes nas sociedades européias e reconhecimento que essas comunidades de imigrantes contribuem para o crescimento econômico da Europa".

Os outros dois pilares, disse, são de combate à imigração clandestina, sobretudo contra os crimes de tráfico de seres humanos, e de uma cooperação para o desenvolvimento para os países de origem.