Mundo Lusíada com Lusa
O Primeiro-Ministro António Costa, em nome do Governo português, a Confederação dos Agricultores de Portugal e a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição assinaram um pacto para a redução e estabilização de preços dos bens alimentares, em cerimônia realizada em Lisboa.
O acordo inclui apoios à produção para conter o aumento dos fatores de produção causados primeiro pela pandemia, depois pela agressão russa à Ucrânia, a redução do IVA para a taxa zero num cabaz de produtos alimentares entre “os mais procurados e os mais necessários a uma alimentação equilibrada, e a repercussão da redução do IVA nos preços pagos pelo consumidor final” informa o governo nesta segunda-feira.
O programa, que inclui ainda a intenção de manter a estabilidade possível dos preços durante seis meses, apresentado vai custar 600 milhões de euros de apoio aos produtores e de perda de receita do Estado com o IVA.
Costa citou os consumidores que sentem no dia-a-dia o aumento dos custos dos bens, nomeadamente, alimentares, os produtores, que têm enfrentado um aumento dos custos dos adubos, dos fertilizantes, das rações para animais, e da energia, as empresas de distribuição com o aumento dos custos dos seus fornecedores, e “as instâncias de fiscalização quando detetam práticas comerciais incorretas”.
“Temos de trabalhar todos em conjunto para encontrar a melhor solução possível para os cidadãos consumidores de produtos vendidos no retalho agroalimentar”, o que foi feito com este acordo, assegurou.
O Primeiro-Ministro alertou, contudo, contra duas ilusões. A primeira, a de que a descida será automática. Não será. A redução do IVA requer «a aprovação de uma Lei pela Assembleia da República, o Governo aprova a Proposta de Lei neste dia 27 e envia ao Parlamento nesta terça-feira, onde terá de ser agendada, discutida e aprovada, e promulgada pelo Presidente da República. O retalho alimentar terá ajustado os preços 15 dias depois da publicação da Lei, afirmou.
A segunda ilusão é que depois disto os preços não voltarão a aumentar, pois “ninguém sabe quanto tempo esta guerra vai prosseguir e enquanto ela se prolongar há o risco de os custos de produção aumentarem mais” – é, aliás, na previsão desta possibilidade e para absorver esses eventuais riscos que são reforçados os apoios à produção, disse.
António Costa agradeceu à CAP e à APED o empenho na negociação e referiu o compromisso assumido pela Associação e pela Confederação dos Jovens Agricultores, pela Confagri, pela Associação de Distribuidores de Produtos Alimentares, e pela Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares que “acompanharem este compromisso da redução e estabilização dos preços, na decorrência da redução do IVA para a taxa zero”.
Na cerimônia estiveram presentes os Ministros das Finanças, Fernando Medina, da Economia e do Mar, António Costa Silva, da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes, e os Secretários de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Mendonça Mendes, e do Turismo, Comércio e Serviço, Nuno Fazenda.
Conserva e bacalhau
O Governo apresentou um cabaz de produtos com IVA zero, que inclui atum em conserva e bacalhau, além de vários tipos de frutas, legumes, laticínios, carne e ovos, para combater a subida dos preços alimentares.
A lista conta com vários produtos essenciais, como pão, batatas, massa e arroz e vários legumes, incluindo cebola, couve portuguesa e brócolos.
Entre os 44 produtos apresentados estão ainda frango, carne de porco e azeite.
O chefe do executivo disse contar com “o empenho de todas as forças políticas para que a Assembleia da República possa agendar, com a maior rapidez possível, esta proposta de lei”, que a tramite “com a maior urgência possível e que o senhor Presidente da República a possa promulgar”.
O primeiro-ministro destacou que o cabaz de bens alimentares essenciais que irá ter uma taxa zero de IVA foi construído através de uma proposta do ministério da Saúde, visando garantir uma “alimentação saudável”, mas também tendo em conta uma lista dos bens mais consumidos pelos portugueses fornecida pela APED.
“Entre o cruzamento destas duas listas – termos um cabaz saudável e correspondermos, na medida do possível, aos bens alimentares mais consumidos pelos portugueses – e tendo em conta também a disponibilidade do Estado, foi desenhado um cabaz”, disse.
No entanto, António Costa frisou que, para que esta descida do IVA tenha impacto e “seja sustentável”, é necessário “reforçar o apoio à produção, para que a produção possa também estabilizar os preços a que vende ao retalho”.
Nesse sentido, o primeiro-ministro referiu que, no pacto hoje assinado, o Governo prevê precisamente um reforço desses apoios à produção, sem contudo avançar qualquer número.
“Este é um acordo que é feito na boa-fé entre todos, e no compromisso conjunto de todos trabalharmos para que esta redução que se obtém, desde já, com a descida do IVA possa ser acompanhada de outras reduções – seja pela redução comercial, seja pela redução dos preços – e sobretudo possa estabilizar” com os apoios à produção, disse.