Comissão Europeia aprova reestruturação da CGD, BPI E BCP garantindo solidez aos bancos portugueses

Da Redação
Com agencias

A Comissão Europeia anunciou em 24 de julho que os planos de restruturação da Caixa Geral de Depósitos (CGD), do BPI e do BCP estão em conformidade com as regras da União Europeia (UE) em matéria de auxílios estatais.

O executivo comunitário adianta, em comunicado, que aprovou os planos de restruturação da CGD e do BPI, e que chegou a acordo com as autoridades portuguesas sobre o plano de restruturação do BCP e planeja adotar uma decisão nessa base “nas próximas semanas”.

“O anúncio efetuado hoje confirma um importante e bem-sucedido passo para garantir a estabilidade e solidez financeira dos bancos portugueses e, desse modo, reafirmar a confiança dos depositantes, dos investidores, dos demais credores e de todos os clientes em geral”, o que constitui um dos pilares fundamentais do Programa de Assistência Económica e Financeira, refere o Ministério das Finanças em comunicado.

A Comissão Europeia considerou que os planos são compatíveis com as regras e orientações da União Europeia em matéria de auxílios de Estado, confirmando a viabilidade de longo prazo destes bancos sem os auxílios estatais, assegurando uma contribuição própria adequada em relação aos custos de reestruturação e que incluem medidas adequadas de limitação das distorções de concorrência que possam ter sido criadas pelo auxílio de Estado.

Em 2012, o Estado Português injetou 1650 milhões de euros na CGD, 1500 milhões de euros no BPI e 3000 milhões de euros no BCP, tendo o Estado sido já reembolsado em 580 milhões de euros pelo BPI.

Nos casos do BPI e do BCP estas recapitalizações públicas foram acompanhadas de injeções de fundos privados nos montantes respetivamente de 200 milhões de euros e de 500 milhões de euros, “o que foi considerado determinante para a decisão do Ministro de injetar fundos públicos nestas instituições”.

Nessa sequencia, o Estado Português estava obrigado a apresentar à Comissão Europeia planos de reestruturação para os bancos recapitalizados. Esses planos foram apresentados pelo Ministério das Finanças à Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, em estreita cooperação com cada das instituições visadas e com a participação ativa do Banco de Portugal, o que permitiu assegurar as garantias dadas pelo supervisor no momento das recapitalizações.

O comunicado refere ainda que em relação ao Banco Internacional do Funchal (Banif), o último dos quatro bancos recapitalizado pelo Estado Português, o processo de discussão com a Comissão Europeia do respectivo plano de reestruturação segue os seus normais trâmites. O Banif foi recapitalizado em janeiro de 2013, cerca de 7 meses após a recapitalização efetuada na CGD, no BPI e no BCP.

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