Nesta terça-feira, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, alertou que não se pode interromper o caminho de redução da dívida pública, que “continua a ser dos aspetos mais frágeis da economia portuguesa”.
Miranda Sarmento defendeu que este o Governo segue num “caminho marcado pela transformação mas com a marca de equilíbrio das contas públicas e redução da dívida”, no debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
O ministro destacou as previsões de excedentes orçamentais para este ano e o próximo e apontou que “quem fala em esgotamento da margem omite que os saldos sem despesas temporárias são próximos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB)”.
No que diz respeito à dívida pública, reiterou que não se pode interromper o caminho seguido e que é necessário “manter o ritmo de redução da dívida de três a quatro pontos percentuais por ano”.
Nesta intervenção inicial, o responsável pela pasta das Finanças defendeu também que a transformação estrutural da economia “passa por aumentar os níveis de competitividade”, pelo que é necessário “aumentar o capital humano e reduzir a burocracia que asfixia empresas e cidadãos”.
O ministro salientou que com maior capital humano e burocracia ao mínimo, será possível ter a “capacidade de colocar a economia a crescer 3% no final da legislatura”, referindo-se às metas inscritas no programa eleitoral da AD.
Miranda Sarmento adiantou ainda que o Governo está a “atuar no sistema fiscal” e que no próximo ano vai avançar a reforma do contencioso tributário e um programa de combate à fraude e evasão fiscal.
Na proposta de OE2026, o Governo prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2% neste ano e 2,3% em 2026.
O executivo pretende alcançar excedentes de 0,3% do PIB em 2025 e de 0,1% em 2026. Quanto ao rácio da dívida, estima a redução para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.
A proposta vai ser discutida e votada na generalidade hoje e a votação final global está marcada para 27 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
PRR
Já o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, assegurou hoje que o país vai “utilizar a totalidade das subvenções do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.
Na sua intervenção, o ministro sinalizou que o Governo tem a ambição que a economia cresça para a média da União Europeia, sendo que um dos pilares estratégicos é a “rentabilidade económica e social dos Fundos Europeus”.
Neste sentido, assegurou que se vai “investir a totalidade das subvenções do PRR”, apontando também que está dentro dos prazos previstos.
“O 7.º pedido de pagamento já foi recebido na sua totalidade e o 8.º pedido será apresentado este ano, dentro do prazo fixado”, disse, pelo que “não vale a pena os profetas da desgraça teimarem em profecias de fracasso”.
Para o objetivo do crescimento econômico, os cinco pilares estratégicos enumerados pelo ministro incluem também o incentivo ao investimento privado, o reforço do investimento público, a aposta na inovação e o aumento das exportações.
O ministro salientou também que na reprogramação do PRR, foi criado um “Instrumento Financeiro para a Inovação e a Competitividade, para onde estão a ser transferidas dotações do PRR que não possam ser executadas dentro dos prazos previstos”.
“Desta forma corrigimos um pecado original do PRR que atribuiu muito menos dotação para as empresas”, disse.
