Da Redação com Lusa
O primeiro-ministro António Costa anunciou que o Governo aprovou hoje a regulamentação para a entrada em vigor do acordo de mobilidade na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que facilitará a entrada em Portugal de cidadãos destes países.
“Hoje mesmo, o Conselho de Ministro em Portugal acaba de aprovar o diploma que regulamenta definitivamente a aplicação do acordo de mobilidade da CPLP, que assinamos há pouco mais de um ano em Luanda e que vem promover a circulação e a mobilidade dentro do espaço da CPLP”, afirmou António Costa.
O chefe do Governo falava em Maputo, na conferência de imprensa conjunta com o Presidente da República de Moçambique, com quem esteve reunido no âmbito da V Cimeira Luso-Moçambicana.
De acordo com António Costa, “todos os cidadãos de um estado-membro da CPLP que peçam qualquer tipo de visto para entrar em Portugal, esse visto deve ser liminarmente concedido, imediatamente concedido, a não ser que haja ainda uma ordem de expulsão ou haja uma ordem de interdição no espaço Schengen”.
“Caso contrário, os serviços consulares portugueses devem imediatamente proceder à emissão e à concessão desse visto”, indicou.
Considerando que “é importante reforçar a cooperação no âmbito da lusofonia”, o primeiro-ministro defendeu que este “é um passo muito importante para que a excelência das relações na cooperação política que tem existido no âmbito da CPLP, a cooperação econômica se traduza também no concreto do dia a dia dos cidadãos”.
Cimeira
António Costa chegou a Maputo perto da meia-noite (hora local, menos uma em Lisboa), para uma visita oficial de dois dias, na qual vai participar na V Cimeira Luso-Moçambicana.
À chegada à Base Aérea de Mavalane, na capital moçambicana, António Costa foi recebido com guarda de honra à saída da aeronave da Força Aérea que o transportou.
O chefe de Governo português tinha à sua espera a ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, Verónica Macamo, e o embaixador de Portugal em Maputo, António Costa Moura.
Esteve presente também na recepção ao chefe de Governo o ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Moçambique, Carlos Mesquita (que vai acompanhar o primeiro-ministro ao longo da visita), o embaixador de Moçambique em Portugal, o secretário de Estado na cidade de Maputo, o presidente do Conselho Municipal de Maputo e o diretor para a Europa e Américas do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, além de uma comitiva portuguesa.
Numa zona alta do edifício da base área foi colocada uma faixa na qual se lia: “Boas vindas à República de Moçambique, sua excelência António Costa, primeiro-ministro da República Portuguesa”.
Na parte inferior e também dentro da base estavam outras faixas mais pequenas e cartazes com o retrato do primeiro-ministro ou uma fotografia a cumprimentar o presidente moçambicano Filipe Nyusi, com a mensagem de “bem-vindo”.
O primeiro-ministro percorreu uma passadeira vermelha e com as restantes cores da bandeira moçambicana nos lados (verde, preto, amarelo e branco), e cumprimentou quem o aguardava.
O percurso desde o avião até ao carro demorou cerca de cinco minutos. Antes de partir, António Costa despediu-se com um “até amanhã”, não tendo prestado declarações à comunicação social.
Na quarta-feira, foram já assinados três acordos, entre os quais um protocolo de cooperação e colaboração técnica entre os governos de Portugal e Moçambique para a “capacitação da Inspeção-Geral de Finanças” entre 2022 e 2016.
Na área da saúde, foi celebrado um protocolo entre o Hospital Central de Maputo e o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, “para a implementação de modalidades de telemedicina”.
O terceiro protocolo de cooperação foi assinado entre o Instituto Nacional de Inspeção do Pescado de Moçambique e a ASAE.
A visita do primeiro-ministro arranca com uma cerimónia no Monumento aos Heróis Moçambicanos, onde irá depor uma coroa de flores, seguindo depois para um encontro com o Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, no final do qual serão assinados diversos acordos no âmbito da cimeira.
Já de tarde, António Costa desloca-se ao parlamento moçambicano, onde encontra com a presidente da Assembleia da República, Esperança Bias, seguindo depois para o Centro Cultural Português.
O programa do primeiro dia da visita do chefe do Governo português termina com um jantar oferecido pelo Presidente da República de Moçambique no Palácio da Ponta Vermelha.
No segundo e último dia, Costa visita a Facim (Feira Internacional de Maputo) e intervém na abertura do Fórum de Negócios. Depois, visita as tropas portuguesas e a missão da União Europeia, e encontra-se ainda com empresários lusos e com a comunidade portuguesa no país.
Esta visita oficial do primeiro-ministro a Moçambique esteve prevista para os dias 11 e 12 de julho, mas António Costa decidiu adiá-la devido ao agravamento do risco de incêndio em Portugal na altura.