Protesto de conselheiros e candidatos contra a forma como estão a ser organizadas as eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas.
Mundo Lusíada
Os problemas que surgiram na organização das eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), previstas para o próximo dia 26 de novembro de 2023, desencadearam uma onda de protestos apresentados em vários consulados, na Comissão Nacional de Eleições e no Tribunal Constitucional.
Um grupo de Conselheiros e candidatos residentes no estrangeiro reuniu-se por via digital para discutir um protesto sobre a forma como estão a ser organizadas as eleições para o CCP (Conselho das Comunidades Portuguesas) que se realizam em todo o Mundo.
Como principal razão, a não autorização por parte de CNE (Comissão Nacional de Eleições) de desdobramento de mesas de voto, contrariamente ao que está previsto na Lei. Recorde-se que para muitos portugueses residentes no estrangeiro, o ato de votar implica deslocações de grandes distâncias provocando altos índices de abstenção, daí a importância do desdobramento das mesas de voto.
A proibição da CNE foi justificada com a necessidade de haver cadernos eleitorais próprios subscritos à região afeta às mesas de voto desdobradas, o que obriga à constituição de postos de recenseamento. Para o grupo, além disso ser uma novidade (a Lei não o refere), as regras para a constituição de postos de recenseamento não são compatíveis com os prazos destas eleições (anunciadas 2 meses antes da sua realização).
Esta decisão da CNE, tomada a poucos dias das eleições, tornou impossível a adaptação a uma nova realidade eleitoral e alguns candidatos viram assim frustradas as suas expectativas já que tinham preparado as suas candidaturas esperando uma maior participação. Esta decisão acontece para eleições que registram atraso de vários anos. As últimas eleições foram organizadas em 2015.
“Os portugueses residentes no estrangeiro esperaram oito anos por umas eleições para o CCP com condições de participação, mas o poder legislativo não procedeu às necessárias alterações. As eleições foram marcadas com 2 meses de antecedência, um prazo incompreensivelmente apertado para quem esperou tanto tempo” traz os assinantes do documento hoje divulgado.
No mesmo protesto, considerou-se ainda que a SECP (Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas) não deu tempo de preparação para o processo eleitoral sendo que o Secretário de Estado das Comunidades, Paulo Cafôfo, agendou as eleições sem ter auscultado os intervenientes no processo eleitoral no estrangeiro. “Não houve nenhuma campanha da SECP nem da Comissão Nacional de Eleições (CNE) para explicar ao milhão e meio de portugueses no estrangeiro o que é o Conselho das Comunidades Portuguesas, nem para apelar ao seu voto”.
Em alguns lugares da Europa, foi com um sentimento de revolta que a notícia do não desdobramento das mesas de voto foi recebida com profunda consternação que motivou várias tomadas de posição pública quer por eleitores quer por candidatos ao Conselho das Comunidades. Isto foi considerado uma grosseira violação dos direitos dos eleitores que residem fora de Portugal, resumiu Paulo Marques, atual Conselheiro e Candidato de Paris. No mesmo seguimento, em Toulouse o local de voto foi deliberado positivamente no posto consular e posteriormente todos os postos consulares foram informados da anulação do desdobramento das mesas de voto, informou Vítor Gabriel de Oliveira. Este conjunto de questões, criou um caos no processo eleitoral para os eleitores e para as listas.
Na origem desta decisão por parte da CNE, estará um movimento interno no Corpo Consular já que terão sido estes diplomatas que se opuseram ao desdobramento das mesas de voto através de impasses burocráticos. Atrás da decisão da CNE, estará a informação fornecida pela COREPE (Comissão Organizadora do Recenseamento de Portugueses no Estrangeiro).
José Luis Carneiro, ainda Secretário de Estado das Comunidades e outros SECP´s, como Berta Nunes, propagaram os desdobramentos e o voto digital mas agora todos os esforços feitos pelos portugueses residentes no estrangeiro foram ignorados e anulados por parte do Governo mesmo que em causa, esteja a própria Lei do CCP e da portaria 286-2023 que refere o desdobramento das mesas.
“Foi concluído que está a acontecer um incumprimento da Lei que resultaram nos últimos dias nos diversos recursos que foram enviados para a CNE e um recurso ao Tribunal Constitucional. A primeira consequência foi a de não haver candidaturas em 13 (treze) dos 52 círculos eleitorais. Contrário do apregoado praticamente não há desdobramento de locais de voto. Por exemplo Mário Francisco da Costa Ferreira, o candidato pelo círculo de Washington (Estados Unidos) chamou a atenção para o facto de portugueses do Texas terem de se deslocar a Washington para votarem. Nem se vai realizar o anunciado teste piloto de voto eletrónico, prometido por vários governantes e deputados do PS. Vários candidatos e associações propuseram a abertura de mesas de voto em locais adicionais, mas essas propostas foram todas rejeitadas pelos consulados respetivos e pela Comissão Nacional de Eleições”.
Segundo conselheiros, em Clermont-Ferrand (França) o desdobramento foi rejeitado mesmo havendo caderno eleitoral autónomo, uma “violação dos direitos dos eleitores que residem fora de Portugal”, declarou Manuel Cardia Lima. Foi feito um recurso ao Tribunal Constitucional pelo candidato Daniel de Oliveira Soares (Alemanha), mas este Tribunal declarou-se não competente para decidir sobre este assunto. O recurso foi entretanto encaminhado para o tribunal Administrativo de Lisboa. Vários portugueses residentes na Europa, lamentam ainda a falta de apoio por parte dos únicos deputados eleitos pelo Círculo da Europa Paulo Pisco e Nathalie de Oliveira do Partido Socialista.
“Com estas decisões ficam excluídos do direito ao voto a maior parte dos eleitores, numa decisão por parte das autoridades em Lisboa que ninguém consegue entender. Não ter acesso às urnas é privação de direitos, o que constitui uma violação grosseira das constituições portuguesa e europeia. A impressão que fica deste processo foi a de que ninguém está realmente interessado no desdobramento dos locais de voto, e em aumentar a participação dos portugueses no estrangeiro, numa eleição em apenas se pode votar presencialmente”.
Assinam o documento, de 23 de novembro de 2023, Grupo de Conselheiros, Candidatos e membros da TSP:
Paulo Marques (Conselheiro e Candidato de Paris, França), Vitor Gabriel Oliveira (Candidato de Toulouse), Carolina Amado (Conselheira de Toulouse), Sandrine Carneiro (Conselheira de Paris), Manuel Aparicio (Paris), Rui Ribeiro Barata (Conselheiro e candidato de Estrasburgo), Mário Francisco da Costa Ferreira (Estados Unidos da América), Jorge Szabo (Candidato do Reino Unido), Daniel Oliveira Soares, Lídia Borges e Philipp Lourenço (Candidatos da Alemanha), Manuel Cardia Lima (Candidato de Clermond Ferrand, França), Paulo Costa (TSP, Também Somos Portugueses), Nelson Rodrigues (TSP) e Alcino Francisco (TSP).