Da Redação
Com Lusa
Um novo modelo de gestão dos consulados para simplificar o atendimento e melhorar a resposta a emergências é uma das propostas para as comunidades do programa do Governo 2019-2023, que foi entregue no parlamento no dia 26
De acordo com o documento, a intenção é “adaptar a organização diplomática e consular às novas realidades da emigração portuguesa e aproveitar o enorme potencial da dimensão, dispersão, enraizamento e vinculação a Portugal das comunidades residentes no estrangeiro”.
Para tal, o Executivo propõe-se “reestruturar sistemicamente a resposta dos consulados, revendo e reforçando a rede e aplicando o novo modelo de gestão consular, simplificando os procedimentos e consolidando os mecanismos de apoio a situações de emergência”.
Entre o conjunto de medidas destinadas à emigração e comunidades portuguesas, incluídas no capitulo “Valorizar as funções de soberania – Afirmar Portugal como país aberto à Europa e ao Mundo”, o Governo socialista quer igualmente reforçar as “condições de participação cívica e política dos portugueses residentes no estrangeiro”, na sequência do alargamento do recenseamento automático, que aumentou o universo eleitoral no estrangeiro de cerca de 300 mil eleitores para mais de 1,4 milhões nas últimas eleições legislativas.
O Executivo propõe-se continuar a “acompanhar e intervir nas circunstâncias e situações de maior dificuldade ou risco” que envolvam portugueses no estrangeiro, nomeadamente mantendo o apoio a comunidade luso venezuelana e especial atenção aos portugueses do Reino Unido no contexto do Brexit.
Consolidar “as plataformas e ocasiões de reforço dos vínculos entre o país e as comunidades” e promover e avaliar o “Programa Regressar”, que oferece incentivos emigrantes que pretendam voltar ao país, são outras medidas constantes do programa do Executivo.
Num programa que, segundo o próprio documento, se caracteriza “pela continuidade e o aprofundamento dos eixos e objetivos estratégicos da política europeia e externa”, o Governo pretende “renovar e modernizar a Rede de Ensino Português no Estrangeiro” através de um melhor “uso das tecnologias digitais e de educação à distância”, bem como da manutenção da aposta na integração curricular do português em sistemas de ensino locais.
A divulgação e promoção internacional da língua e cultura portuguesas mantém-se como uma prioridade do segundo governo de António Costa, que quer aumentar a presença do português como língua curricular do ensino básico e secundário, nomeadamente “através de projetos de cooperação”, bem como “consolidar a presença do português e dos estudos portugueses em instituições de ensino superior” em todos os continentes.
O Executivo quer ainda implementar “um programa de difusão sistemática de obras referenciais da literatura portuguesa em traduções diretas e edições internacionais, e consolidar a presença regular de Portugal como país-tema de feiras internacionais do livro”.
O Programa do XXII Governo Constitucional aprovado em Conselho de Ministros apresenta uma estrutura semelhante à do programa eleitoral do PS, mas diferente da tradicional organização temática por ministérios que caracterizou programas de outros executivos.
Neste documento, com 191 páginas, é apresentado um capítulo com quatro objetivos de curto e médio prazo, denominado “Boa Governação: Contas certas e convergência, investimento nos serviços públicos, melhoria da qualidade da democracia e valorizar as funções de soberania”. Após este primeiro ponto, o programa está depois dividido por quatro áreas temáticas: alterações climáticas, demografia, desigualdades, e sociedade digital.
Rede diplomática
Entre as prioridades no âmbito da Política Externa, o executivo de António Costa quer “privilegiar as relações com os países mais próximos, como a Espanha, o Reino Unido, a França, a Alemanha e os Estados Unidos, afirmando o papel indispensável de Portugal na ligação entre a Europa, o Atlântico Norte e o resto do mundo”.
O Governo pretende “privilegiar também o relacionamento com cada um dos países de língua portuguesa, em África, na América Latina e na Ásia”, mas melhorar igualmente as relações com países africanos, a China e a Índia.
Quanto à presidência portuguesa da União Europeia, em 2021, o Governo aponta como prioridades “a Europa social, o Pacto para a Europa Verde, a transição digital e a relação entre a Europa e a África”.
O documento aponta para o reforço da rede diplomática “com abertura de novas embaixadas no continente europeu e nos continentes africano e asiático”
A conclusão do Acordo sobre Livre Circulação e Mobilidade na CPLP e o reforço do papel desta comunidade na “projeção da língua e das culturas de língua portuguesa, apoiando designadamente a atividade do Instituto Internacional da Língua Portuguesa”.
“Aprofundar a dimensão econômica da CPLP, tirando partido de instrumentos como o Compacto Lusófono acordado com o Banco Africano de Desenvolvimento e estimulando a colaboração entre empresas e organizações profissionais dos diferentes Estados-Membros”, é outro dos objetivos apontados pelo executivo.
Mas também “continuar a implementação do novo quadro da cooperação portuguesa para o desenvolvimento, mantendo o foco principal na cooperação com os países africanos de língua portuguesa e Timor-Leste, mas alargando a sua geografia e parcerias e diversificando as modalidades de financiamento”.
Após a aprovação, o programa do Governo foi enviado por via eletrônica para a Assembleia da República e, conforme decidido em conferência de líderes, será discutido entre quarta e quinta-feira na Assembleia da República – calendário que mereceu a discordância do PSD.
O XXII Governo Constitucional, o segundo chefiado pelo atual secretário-geral do PS, António Costa, foi empossado dia 26 pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.