Mundo Lusíada
A associação Também Somos Portugueses apresentou uma queixa na Comissão Nacional de Eleições e na Provedoria da Justiça, contra a anulação de votos dos emigrantes portugueses pelo círculo da Europa, nas legislativas deste ano, pedindo repetição das eleições para esses portugueses.
O Tribunal Constitucional decide esta terça-feira sobre os recursos apresentados por quatro partidos contra a anulação dos votos dos eleitores emigrantes. Volt, Livre, PAN e Chega recorreram a tribunal e a decisão sai hoje.
No dia 10 de fevereiro de 2022 a Mesa Geral de Apuramento da Eleição no Círculo Eleitoral da Europa das eleições para a Assembleia da República decidiu anular os votos de 157.205 eleitores, do total de 195.701 votantes – 80,33 % dos votantes desse círculo.
Segundo porta-voz da Comissão Nacional das Eleições (CNE), foram considerados nulos os votos recebidos pelo correio não acompanhados de identificação como cópia do Cartão Cidadão, e esses terem sido misturados com votos válidos de eleitores identificados, não sendo possível, depois de colocados em urna, separar os votos válidos dos votos inválidos, após queixa apresentada pelo PSD.
A associação relembrou artigos da Constituição Portuguesa, como “Garantir os direitos e liberdades fundamentais e o respeito pelos princípios do Estado de direito democrático; Defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais”.
A Associação Cívica, formada para promover a participação cívica e política dos portugueses no estrangeiro, considera que a “privação do direito ao voto de portugueses com voto válido e perfeitamente identificados viola os seus direitos e liberdades fundamentais, ataca a democracia política, e desincentiva a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais.
“Não sendo possível separar os votos válidos dos votos inválidos, e considerado que a esmagadora maioria (80.33 %) dos cidadãos portugueses votantes no Círculo da Europa para as eleições para a Assembleia da República, a TSP- Também somos portugueses – Associação Cívica vem requerer que sejam repetidas as eleições legislativas nesse Círculo Eleitoral, para que esses cidadãos possam exercer os seus direitos”.
Também o Ministério da Administração Interna classificou como “lamentável” a anulação de 80% dos votos dos emigrantes portugueses no círculo da Europa.
Pesquisa
Após as eleições, a Associação TSP lançou um inquérito sobre a forma como ocorreu a votação dos portugueses no estrangeiro.
“A TSP tem encontrado um grande interesse nestas eleições, o que permite prever um forte aumento do número de eleitores nos dois círculos pela emigração. Contudo, também registou inúmeras queixas e a frustração de cidadãos que não conseguiram votar. Decorrendo esta eleição essencialmente via postal, são muitos os casos de boletins de voto que nunca chegaram ao seu destino. E o sistema eleitoral no estrangeiro não é flexível o suficiente para permitir a alternativa de último recurso de tentar votar num consulado – muitos tentaram e o seu voto foi recusado Isto quando em simultâneo se lamenta a abstenção” divulgou na altura da votação no estrangeiro.
A pesquisa da Associação TSP dirigido aos portugueses no estrangeiro tenta apurar a dimensão de quem votou, quem não conseguiu; quem nunca recebeu o boletim de voto, e, se possível, porquê; qual é o método de voto que preferem.
O endereço online está disponível em https://forms.gle/LEVNmD4KjrraGTpC8.
A Associação TSP apela aos portugueses no estrangeiro para preencher este curto inquérito, e divulgá-lo por todos os que vivem na diáspora.
Após os primeiros números sobre a participação nestas eleições, a TSP saudou a “maior votação de sempre” dos portugueses no estrangeiro graças a um aumento de 63% dos votos dos emigrantes nas legislativas de 30 de janeiro.
E defendeu o aumento deve levar a uma revisão da representação dos residentes no estrangeiro, que elegem quatro deputados, dois no círculo da Europa e outros dois Fora da Europa.
A TSP – Também somos portugueses é uma Associação Cívica internacional que defende os direitos dos milhões de portugueses no estrangeiro, implantada em Portugal, França, Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo, Reino Unido, Alemanha, Brasil e Estados Unidos.