Artigos

Passou a vigorar a Nona Alteração da Lei da Nacionalidade

No dia 11 de novembro de 2020 passou a vigorar a Nona Alteração à Lei nº 37/81, de 3 de outubro – Lei da Nacionalidade Portuguesa, a qual, entre outros avanços, alarga a aplicação do princípio do “jus soli”, bem como simplifica os procedimentos nos requerimentos para a nacionalidade aos netos de portugueses e pelo casamento.

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A memória da emigração nos espaços museológicos das comunidades portuguesas

A dimensão e impacto da emigração no país, nas palavras abalizadas de Vitorino Magalhães Godinho, uma “constante estrutural” da demografia portuguesa, têm impelido a construção nas últimas décadas, no seio dos territórios municipais, de vários núcleos museológicos dedicados à salvaguarda da memória do processo histórico do fenômeno migratório nacional.

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Autoridade e Bem-Comum

A pessoa humana é um ser social e relacional, orientada para outras pessoas e, nessa relação, cada uma toma posição relativamente às outras, por isso, só relacionando-se corretamente é que o homem se realiza com autenticidade. A sociabilidade implica deveres e garante direitos, mas para que estes sejam usufruídos, plenamente, e aqueles cumpridos com rigor, é necessário que cada um trate o outro como pessoa

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Pandemia (COVID-19), Economia e Saúde – Quo Vadis?

Quem poderia prever, em dezembro de 2019, que viríamos a ter um ano de 2020 coroado de peripécias, infortúnios e dissabores? Sinceramente, ninguém, nem mesmo os mais atentos. Mas é assim o mundo em que vivemos, não conseguimos antecipar o nosso futuro. Na verdade, 2020 tem sido um ano ímpar e ficará, certamente, registado na história da nossa vida coletiva.

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Contrato de trabalho multifuncional: economia para a empresa e oportunidade para o funcionário

Não é novidade que o modelo clássico de organização do trabalho tem sofrido mudanças significativas nas últimas décadas, em grande parte decorrente dos avanços tecnológicos, que abrem espaço para criação de novos negócios, novos tipos de empresa e novas categorias profissionais

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