Brasil ratifica acordo que facilita circulação nos países de língua portuguesa

Os cidadãos brasileiros poderão viajar aos países de língua portuguesa com vistos de curta duração, que dependem de menos burocracia para ser emitidos. A ratificação do acordo pelo Brasil, assinado em 2002, está publicada na edição desta terça-feira, dia 5, do Diário Oficial da União. A medida prevê o trânsito facilitado entre cidadãos do Brasil, de Portugal, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe. O requisitos para concessão de visto de curta duração – que podem ser usados para viajantes em trânsito, turismo e negócios – exigem apenas duas fotografias 3×4, passaporte com pelo menos três meses de validade superior ao período de permanência prevista no país estrangeiro, prova de meios de subsistência, passagem de ida e volta e certificado internacional de vacinação. O acordo também prevê a emissão do documento no prazo máximo de sete dias. Já os Estados Membros que estiverem interessados em "eventuais alterações" do acordo, devem encaminhar uma notificação por escrito ao Secretariado Executivo, contendo as propostas de emenda. Ainda, o texto das negociações deve ser encaminhado ao Conselho de Ministros para aprovação.