PGR abre inquérito sobre atribuição da nacionalidade portuguesa a multimilionário russo

[Atualizado]

Da Redação com Lusa

A concessão da nacionalidade portuguesa ao empresário russo Roman Abramovich ao abrigo da Lei da Nacionalidade para os judeus sefarditas está sendo alvo de uma investigação do Ministério Público, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Confirma-se a instauração de inquérito relacionado com a matéria em referência. O mesmo corre termos no DIAP Regional de Lisboa”, disse fonte oficial da PGR à Lusa, na sequência de uma notícia avançada hoje pela Rádio Renascença.

A atribuição de cidadania portuguesa ao multimilionário russo, proprietário do clube de futebol inglês Chelsea, resultou de um processo conduzido pela comunidade judaica do Porto no âmbito da Lei da Nacionalidade para os judeus sefarditas, que foram expulsos da Península Ibérica durante a Inquisição medieval.

Para obter a nacionalidade, o requerente deve provar que pertence a uma comunidade sefardita, independentemente do país de residência atual. Contudo, a decisão final e a certificação legal dos documentos cabem aos serviços de conservatória e ao Governo, nomeadamente à tutela da Justiça.

Em paralelo, o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) anunciou igualmente na última semana a abertura de um inquérito sobre esta matéria, com a presidente deste organismo, Filomena Rosa, a estimar que “deverá estar concluído em fevereiro”, altura em que, face à matéria apurada, o inquérito poderá dar azo ou não a processo disciplinar.

A informação da naturalização do multimilionário russo foi revelada no final de 2021 pelo jornal Público, que adiantou que o processo demorou apenas seis meses. De acordo com o diário, ao abrigo da Lei da Nacionalidade para os judeus sefarditas, Roman Abramovich é português desde o passado dia 30 abril.

Comunidade Judaica

O chefe-rabino da comunidade judaica do Porto considerou hoje “positivos” os inquéritos do Ministério Público e do Instituto dos Registos e Notariado à atribuição de nacionalidade ao magnata russo, reiterando a legalidade da certificação.

Daniel Litvak considerou, em comunicado, que os inquéritos instaurados lhe parecem “positivos” para “deitar por terra teorias infundadas sobre truques de maçonaria e mitos de negócios pouco claros, que envolveriam malas de dinheiro”.

O líder da comunidade judaica do Porto adiantou que “confirmar-se-á que se trata de um processo de nacionalidade cumpridor dos requisitos legais e dois pagamentos de 250 euros: a taxa da conservatória e o emolumento cobrado pela comunidade certificadora”.

Daniel Litvak salientou ainda que a documentação integral do processo de certificação da atribuição de nacionalidade portuguesa a Roman Abramovich “está há muito na posse da Conservatória dos Registros Centrais de Lisboa, tendo na base as certificações das mais altas instituições judaicas internacionais, em respeito dos critérios legais”.

A atribuição da nacionalidade portuguesa a Abramovich suscitou críticas do dirigente da oposição russa Alexei Navalny, que escreveu na rede social Twitter que o magnata russo, considerado próximo do presidente russo Vladimir Putin, “finalmente conseguiu encontrar um país onde pode pagar alguns subornos e fazer alguns pagamentos semioficiais e oficiais para acabar na União Europeia (UE) e na NATO”.

As críticas foram refutadas pelo governo português, que defendeu que o processo está em conformidade com uma lei de 2014, à qual já recorreram “milhares de pessoas”.

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