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No 10 de Junho, Portugal promulga diploma que regula acesso à nacionalidade de netos de portugueses

Por | 10 junho, 2017 as 11:29 am | Nenhum comentário

Marcelo Rebelo de Sousa discursa durante o dia das comemorações do 10 de Junho – Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, 10 de junho de 2017 JOSÉ COELHO/LUSA

Da Redação
Com Lusa

O Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou simbolicamente, neste Dia de Portugal, o diploma do Governo que regula o acesso à nacionalidade portuguesa por parte de netos de portugueses nascidos no estrangeiro.

Numa nota da Presidência da República que, “por ocasião do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas”, o chefe de Estado, promulgou, no Porto, este diploma do Governo que “vem clarificar e facilitar o acesso à nacionalidade de descendentes de portugueses”.

Esta promulgação aconteceu antes de o Presidente da República viajar para o Brasil, onde irá prosseguir, com o primeiro-ministro, António Costa, as celebrações do 10 de Junho iniciadas no Porto, junto da comunidade emigrante e luso-descendente residente em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Na nota, o governo divulga que “o diploma foi igualmente referendado no Porto pelo primeiro-ministro e segue para publicação no Diário da República”.

Este decreto-lei foi aprovado em Conselho de Ministros no dia 20 de abril, e, quanto aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro, prevê que lhes possa ser atribuída nacionalidade se, entre outras condições, tiverem “laços de efetiva ligação à comunidade nacional” e declararem que “querem ser portugueses”.

Outros requisitos são que “inscrevam o seu nascimento no registro civil português” e que “não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos”, segundo a legislação portuguesa.



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