Mundo Lusíada com Lusa
O Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, chegou a Lisboa para uma visita de algumas horas nesta terça-feira, a primeira que realiza a Portugal. O avião que transportou Zelensky desde Bruzelas, onde se deslocou hoje de manhã depois de ter estado em Madrid, aterrou em Lisboa cerca das 14:50.
Zelensky foi recebido no aeródromo militar de Figo Maduro pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.
O acordo de cooperação e segurança hoje assinado com a Ucrânia prevê o compromisso de Portugal fornecer a Kiev apoio militar de pelo menos 126 milhões de euros este ano, incluindo contribuições financeiras e em espécie.
Neste acordo assinado em São Bento, entre o primeiro-ministro português e o Presidente ucraniano, que tem um horizonte de dez anos, salienta-se também que “Portugal contribuirá com apoio militar adicional para a Ucrânia, incluindo aquele a acordar no quadro da União Europeia, da NATO e de outros fora internacionais relevantes”.
“Desde 2022, Portugal apoiou de forma abrangente a Ucrânia, bilateralmente e através da União Europeia e da NATO, através do fornecimento de equipamento militar letal e não letal, incluindo carros de combate Leopard 2A6, sistemas de veículos aéreos não tripulados (UAV), veículos blindados de transporte de pessoal M113, veículos blindados de socorro e evacuação médica M577, e outro equipamento militar. Portugal é ainda parte da Coligação F-16, da Coligação Internacional de Capacidades Marítimas, e dos programas de aquisição conjunta de munições de grande calibre liderados pela República Checa e pela Agência Europeia de Defesa”, refere-se no documento.
Portugal e Ucrânia, “com outros parceiros”, comprometem-se a trabalhar em conjunto “para assegurar que as forças de segurança e defesa da Ucrânia são capazes de restaurar a integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas desde 1991, bem como para contribuir para a sua modernização, de modo a incrementar a sua capacidade de responder a qualquer possível agressão armada e a sua interoperabilidade com as forças da NATO”, acrescenta-se.
Logo no preâmbulo do acordo bilateral, num capítulo mais político, os dois países “condenam veementemente a guerra de agressão ilegal, não provocada, injustificada e brutal da Federação Russa contra a Ucrânia, que constitui uma ameaça à paz e segurança internacionais e uma violação flagrante do Direito Internacional, incluindo da Carta das Nações Unidas, da Ata Final de Helsínquia e da Carta de Paris”.
“Portugal apoia inabalavelmente a liberdade, independência, soberania e integridade territorial da Ucrânia, dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas em 1991, incluindo o mar territorial, e reconhece o direito inerente da Ucrânia à legítima defesa, em conformidade com o Artigo 51.º da Carta das Nações Unidas”, sublinha-se no texto.
No que respeita a formas de cooperação, neste acordo prevê-se um “apoio estrutural à reforma do setor de defesa, incluindo apoio à governação de defesa e políticas para apoiar o Ministério da Defesa da Ucrânia; treino de forças de segurança e defesa ucranianas, a título nacional e no quadro europeu, incluindo programas de formação de formadores; e apoio para atender a ameaças híbridas, incluindo iniciativas de ciberdefesa e de resiliência”.
Portugal dará ainda “assistência ao sistema ucraniano de apoio médico, para o tratamento e reabilitação de pessoal das forças de defesa; apoio ao desenvolvimento das forças de segurança e defesa da Ucrânia, incluindo através da melhoria da interoperabilidade com os padrões da NATO; e equipamento militar, incluindo através de cooperação industrial, armamento, equipamento e bens de defesa nos domínios terrestre, aéreo, marítimo, cibernético e espacial, dando prioridade às principais necessidades de capacidades da Ucrânia”.
Neste compromisso, “Portugal continuará a prover apoio militar à Ucrânia numa base bilateral e através de instrumentos multilaterais, incluindo por meio do Pacote de Assistência Abrangente à Ucrânia da NATO (CAP), do Fundo de Assistência à Ucrânia da União Europeia (UAF) no quadro da Facilidade Europeia para a Paz (EPF) e de outras coligações de capacidades”.
“Portugal, conjuntamente com os seus parceiros internacionais, continuará a participar e a empenhar-se ativamente em formatos internacionais, tais como o Grupo de Contacto de Defesa da Ucrânia (UDCG), para coordenar estreitamente o apoio militar internacional à Ucrânia”, acrescenta-se.
A paz
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou, durante a visita a Portugal do seu homólogo ucraniano que “o fundamental é no futuro haver paz na Ucrânia”, assinalando a importância da próxima reunião na Suíça.
O chefe de estado português frisou que “o objetivo é atingir a paz” e não “fazer a guerra pela guerra”.
Marcelo Rebelo de Sousa falava aos jornalistas em Oeiras à margem da inauguração do Centro de Direitos Humanos da Amnistia Internacional, no dia em que Zelenksy chegou a Portugal para a assinatura do acordo bilateral.
Marcelo Rebelo de Sousa reconheceu que “a Ucrânia viu violados certos direitos que o direito internacional lhe conferia”, mas considerou agora fundamental “trabalhar pela construção da paz”, sublinhando que isso é, “no fundo, trabalhar pelos direitos humanos, porque estão pessoas a morrer, pessoas a sofrer e são milhões de pessoas nessa situação, muitas delas refugiados, incluindo em Portugal”.
O Presidente português insistiu que “o objetivo é a paz” e que, “por isso, haverá na Suíça uma de várias cimeiras que no futuro se debruçarão sobre a questão da paz”.
“É um processo, não é um momento, não é um instante, e nesse processo (negocial) Portugal estará representado”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, notando que será preciso “encontrar uma força de conjugação de vários poderes de Estado”.
O acordo assinado hoje inclui a “assistência humanitária, financeira, militar, política” e no que diz respeito ao processo de integração na União Europeia.
O acordo bilateral começou a ser planeado depois da última cimeira da OTAN/NATO, em julho do ano passado, em Vilnius (Lituânia), na altura ainda com o anterior Governo, e agrega toda a intervenção portuguesa junto das autoridades ucranianas desde o início da invasão russa, em 24 de fevereiro de 2022.
Declaração do Primeiro-Ministro e do Presidente da Ucrânia https://t.co/jg5pX3f6HF
— República Portuguesa (@govpt) May 28, 2024