Mundo Lusíada
Com Lusa
O ministro da Administração Interna afirmou neste dia 13 que a projetada reforma no âmbito do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) será anunciada “de forma adequada” pelo Governo “e não por um diretor de Polícia”.
O diretor nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), Manuel Magina da Silva, admitiu neste domingo que está sendo trabalhada a fusão da PSP com o SEF, acrescentando que abordou a questão com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Em declarações à agência Lusa, Eduardo Cabrita referiu que o Programa do Governo prevê “uma separação orgânica clara entre funções policiais e funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes do SEF”.
O ministro da Administração Interna apontou depois que tem decorrido um trabalho “envolvendo as forças de segurança sobre a redefinição do exercício das funções policiais nestas áreas de gestão de fronteiras e de combate às redes de tráfico humano”.
“Esta é uma matéria que o Governo está a trabalhar, envolvendo diretamente o primeiro-ministro [António Costa], os ministérios da Administração Interna, dos Negócios Estrangeiros, da Justiça e a Presidência do Conselho de Ministros. É é neste quadro de envolvimento direto do primeiro-ministro e de quatro áreas governativas que teremos brevemente, de modo adequado, a explicitação daquilo que é a forma de dar expresso cumprimento ao Programa do Governo”, afirmou o membro do executivo.
Como tal, acentuou Eduardo Cabrita, estas matérias, “obviamente, com todo o respeito, não são anunciadas por diretores de Polícia”.
Interrogado se poderá confirmar-se a possibilidade de criação de uma polícia nacional, com a extinção da PSP e do SEF, seguindo-se o modelo espanhol ou francês, o ministro da Administração Interna respondeu: “Não confirmou nem desminto”.
“O que decorre do Programa do Governo é a separação de funções policiais e de funções administrativas no SEF, o que envolve uma redefinição do exercício de competências das várias forças de segurança. Envolve a PSP, a GNR e Polícia Judiciária”, afirmou.
O diretor da Polícia Manuel Magina da Silva, depois de um encontro com o Presidente no Palácio de Belém, fez o comentário à imprensa após dias de polêmica em torno da morte de um cidadão ucraniano nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, em março.
O diretor da PSP disse ter “proposto, de forma muito direta”, e que abordou o assunto “com o senhor Presidente”, que a PSP seja extinta e o SEF extinto. “E surge uma polícia nacional, como, aliás, acontece em Espanha, França e Itália”, descreveu.
A hipótese de extinção do SEF a transferência de competências para a PSP e GNR foi noticiada nos últimos dias pelo semanário Expresso e diário Observador, sem confirmação por parte do Governo.
Sindicato critica
O sindicato dos inspetores do SEF considerou nesta segunda-feira que o Presidente da República “extrapolou as suas competências” ao falar publicamente sobre a reestruturação do SEF e alertou que “os problemas não se resolvem com mudanças de ministros”.
Em conferência de imprensa, o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF), Acácio Pereira, disse pretender “deixar claro, bem claro, que o episódio sinistro que levou à morte de um cidadão [ucraniano] no aeroporto de Lisboa – assim como outros casos de abuso de poder que possam ter existido – são, em todo o caso, exceções ínfimas no trabalho global do SEF e dos seus inspetores”.
“Dizer isto não é minimizar nem retirar gravidade ao que se passou!”, enfatizou Acácio Pereira, acrescentando: “Pelo contrário! Estamos aqui a reafirmar, olhos nos olhos, que é grave e que não pode voltar a acontecer!”
Nas suas palavras, o que o sindicato dos inspetores do SEF está a afirmar e garantir aos portugueses “é que não se trata de qualquer problema sistêmico – para utilizar a expressão do Senhor Presidente da República – mas sim de casos isolados!”
“Perante estes casos isolados, o que é imprescindível é que a Direção Nacional [do SEF] promova as ações necessárias para que factos idênticos nunca mais voltem a ocorrer”, vincou.
Segundo Acácio Pereira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao falar sobre o SEF, a sua reestruturação e da eventual existência de um problema sistémico naquele órgão de polícia criminal “extrapolou as suas competências”, justificando que talvez tenha sido por causa da questão eleitoral, mas que o SEF e os seus inspetores merecem respeito.
Insistindo que o caso do ucraniano morto nas instalações do aeroporto de Lisboa, em março, se tratou de um caso isolado numa imensidão de milhões de diligências que o SEF realiza anualmente, o presidente do sindicato salientou que “os problemas não se resolvem com mudanças de ministro, mas com mudanças de atitude”.
Acácio Pereira referia-se a pedidos por parte de partidos políticos da oposição para que o ministro que tem a tutela do SEF, Eduardo Cabrita, se demita.
“Criar instabilidade num serviço de segurança não é ponderado, não é razoável”, disse ainda Acácio Pereira, quando questionado se o ministro Eduardo Cabrita devia ser afastado do cargo de ministro da Administração Interna.
O dirigente sindical revelou que não manteve qualquer contacto recentemente com o ministro e disse desconhecer em absoluto o teor do alegado plano de reestruturação ou eventual extinção do SEF, criticando duramente que esta última opção possa vir a ser tomada pelo poder político e legislativo do país.
Em sua opinião, tais questões como a reestruturação do SEF têm que ser analisadas de forma ponderada, porque a “pressa é má conselheira” em matérias tão delicadas e de “tanta importância”.