Por Flavio Martins
O 10 de Junho tem um significado que penetra até ao âmago de cada cidadão luso, estabelecendo uma conexão com a pátria que independe da distância geográfica. Desde 1978 não apenas como o Dia de Portugal, mas como a celebração maior de uma comunidade global composta por mais de 15 milhões. Esse contingente habita o território nacional (continente e ilhas) e está em nossa Diáspora espalhada por 180 países: é a homenagem a Portugal, Camões, à cultura lusófona e à presença portuguesa pelo mundo.
Este ano, o António José Seguro, Presidente da República, designou a Ilha Terceira como sede das comemorações, sublinhando a importância histórica, política e cultural das Regiões Autónomas na construção de um país mais coeso, plural e solidário. E, em continuidade a uma tradição iniciada por Marcelo Rebelo de Sousa, quis as comemorações também na Diáspora: desta vez no Luxemburgo, país com uma das mais expressivas Comunidades portuguesas. E, recordemos, em 2017 Rio de Janeiro e São Paulo foram os locais escolhidos.
Meio século após a promulgação da Constituição o país celebra mais um Dia de Portugal mergulhado num debate sobre a memória da sua própria transição democrática. Mas poucos, ou quase ninguém, recordará que a manutenção do Dez de Junho, símbolo da identidade nacional, dependeu diretamente de um equilíbrio de forças democráticas. Sem a estabilização política alcançada no 25/11/1975, que travou a deriva extremista e abriu caminho à consolidação moderada da Assembleia Constituinte, o desfecho dos símbolos nacionais teria sido, muito provavelmente, a rutura total.
O desconforto com a data ecoou nas paredes da Assembleia Constituinte entre 1975 e 1976. A discussão em torno do novo calendário de feriados e dos símbolos nacionais refletia o choque entre duas visões de país: à esquerda pretendia-se depurar o Estado de qualquer herança simbólica ligada à ditadura; e deputados mais moderados temiam que a sanitização do passado acabasse por amputar a própria história e a figura de Camões. Como celebrar a pátria sem reerguer os fantasmas da ditadura deposta?
A resposta ao impasse começou a desenhar-se quando os Governos constitucionais assumiram as rédeas do país. Sob a égide da Constituição de 1976, a engenharia política do primeiro Governo Constitucional, liderado por Mário Soares, e a visão do Presidente da República, António Ramalho Eanes, operaram uma jogada de mestre para a data. A solução passou por substituir o conceito de “Raça” pela realidade viva e democrática da emigração portuguesa.
O primeiro passo formal dessa transição ficou registado com o Decreto-Lei n.º 80/77, de 4 de março. No preâmbulo do diploma, o executivo desenhava a nova narrativa fundadora da efeméride, justificando a urgência de abraçar a Diáspora: “As Comunidades Portuguesas disseminadas pelo estrangeiro são uma realidade de grande relevância para o nosso país. (…) Levem Portugal às suas diferentes comunidades e tornando estas mais conhecidas na sua nação de origem.”
Assim, ao associar Camões às Comunidades Portuguesas, o poder político integrava na narrativa da nova República democrática os milhões de portugueses no estrangeiro. O desenho definitivo do feriado surgiria com o Decreto-Lei n.º 39-B/78, que revogava a legislação anterior e fixava a nomenclatura que hoje nos é familiar: o “Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas”. Por esse diploma, o 10 de Junho passava a ser celebrado de forma descentralizada e, de forma inédita, também junto das comunidades de emigrantes no estrangeiro, criando um modelo de comemorações itinerantes que perdura até hoje.
Dito isso, cumpre-me manifestar o mais sincero reconhecimento ao trabalho e à vigilância constante daqueles que mantêm os seus corações e ações voltados para as nossas Comunidades no estrangeiro. É imperioso e urgente que as estruturas centrais do poder e as autoridades governamentais em Lisboa, ou nas Regiões Autônomas, tomem plena consciência de uma realidade inquestionável: a portugalidade e o amor pelas terras lusitanas manifestam-se de forma diária, vibrante e genuína no seio das nossas Comunidades na Diáspora.
A fibra e o caráter do nosso povo, historicamente vocacionado para o ecumenismo mundial, mantêm-nos firmes, atentos e profundamente motivados a continuar na defesa intransigente e sem concessões dos direitos dos emigrantes e dos lusodescendentes. As Comunidades Portuguesas merecem ser plenamente reconhecidas, valorizadas e dignificadas, hoje e para sempre.
Uma outra nota: no âmbito do CCP, em maio passado reuniram as Comissões Temáticas, cujas conclusões foram remetidas ao Conselho Permanente que reunirá em Lisboa, na Assembleia da República nos dias 29 de junho a 02 de julho. No próximo mês trarei uma síntese desses encontros. Mas devo ressaltar que no dia 29/6, no Palácio das Necessidades, haverá a celebração dos 45 anos de início dos trabalhos do CCP, que se originou da ação de uma grande mulher, Dra. Manuela Aguiar, sob a chancela do Dr. Francisco Sá Carneiro. Nessa cerimônia estarão vários ex-Secretários de Estado das Comunidades e o atual e será transmitida pelos canais do MNE e do CCP.
Então até ao próximo mês e bem hajam por vossa atenção.
Estamos juntos e por nossas Comunidades Portuguesas.
Por Flávio Martins
Professor Titular da Faculdade Nacional de Direito (UFRJ)
Presidente do Conselho Permanente do CCP
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