Da Redação
Com Lusa
O debate desta quarta-feira no Parlamento Europeu sobre os ‘vistos gold’ revelou diferentes visões entre os eurodeputados portugueses, com Paulo Rangel (PSD) e Nuno Melo (CDS-PP) a salientarem os aspectos positivos do regime, duramente criticado por Ana Gomes (PS).
Num debate no hemiciclo de Estrasburgo sobre a “proliferação da corrupção e do crime através dos ‘vistos gold'”, na qual eurodeputados de várias nacionalidades mencionaram o caso de Portugal – assim como os de Malta e Chipre, entre outros -, Ana Gomes recordou que nos últimos anos tem “alertado autoridades nacionais e europeias” para o fato de estes esquemas incentivarem o “abuso e corrupção de funcionários, políticos e todo o tipo de intermediários, como o julgamento em Portugal de um ministro e outros altos quadros do Estado o demonstram”.
“Preocupações securitárias dominam a gestão das fronteiras da UE, mas apenas quanto a imigrantes e refugiados, das pessoas mais vulneráveis do mundo. Para ricos e poderosos, criminosos e corruptos, vários Estados-membros, incluindo o meu, abriram vergonhosamente canais seguros para acederem à residência e cidadania da UE através de ‘vistos gold’ e venda direta de nacionalidade”, disse.
Já o líder da delegação do PSD ao Parlamento Europeu, Paulo Rangel, defendeu que não se deve “entrar nesta deriva” de tudo o que é concessão de autorização de residência e mesmo, em determinados casos, de concessão de nacionalidade “é uma coisa que não pode ser feita pelo Estado”, e “contra-atacou” intervenções de deputados de outras nacionalidades, designadamente uma deputada holandesa, lembrando os benefícios fiscais que levaram muitas empresas, incluindo portuguesas, a “fugir” para a Holanda.
“E depois não quer que o Estado português tenha programas para atrair investimento, quando o investimento foge todo para a Holanda, que nos prega a austeridade? Se houvesse harmonização fiscal, talvez não tivesse que haver este tipo de diferenciações”, sustentou.
Também o eurodeputado do CDS-PP, Nuno Melo, defendeu que o regime tem aspetos positivos — apontando que em Portugal representou desde 2012 uma receita de 3,5 mil milhões de euros – e argumentou que a catalogação de “bom” ou “mau” depende da sua fiscalização.
“Obviamente que se exige um controle da segurança e uma verificação de cada candidatura e, perante cada condenação, a expulsão e a revogação do benefício. Mas se o regime for cumprido perante a lei não será necessariamente mau, desde que quem o viola seja implacavelmente julgado e condenado”, disse.
Em nome da Comissão Europeia, a comissária Violeta Bulc salientou que o executivo comunitário “leva muito a sério a necessidade de salvaguardar a essência da cidadania” e o “total respeito da lei”, sublinhando que “os Estados-membros devem atribuir cidadania num espírito de cooperação sincera com os outros Estados-membros”, pois esta “é a porta de entrada para o mercado interno”.
“Se um Estado-membro não aplicar as medidas necessárias a nível de segurança e criminalidade, isso afeta os demais”, advertiu, garantindo que a Comissão está a monitorizar de perto os regimes aplicados em cada país da UE para determinar a sua conformidade com a legislação comunitária.
Em março passado, a Transparência Internacional, na apresentação de uma investigação conjunta com o Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP), em Bruxelas, denunciou que Portugal é um dos países da União Europeia em que a atribuição de ‘vistos gold’ regista falta de rigor, considerando que não existem diligências suficientes para confirmar a origem do património dos aplicantes.
O diretor estratégico da Transparência Internacional, Casey Kelso, apontou Portugal e Hungria como exemplos de países comunitários que não têm sido “suficientemente rigorosos” no cumprimento das diligências instituídas para a atribuição de ‘vistos gold’.
“Em Portugal, não há diligências suficientes para verificar a proveniência da riqueza dos aplicantes”, sublinhou, indicando que basta a apresentação de um registro criminal.