Da Redação
Com Lusa
O Movimento pelo Interior (MPI) defendeu uma dotação do Estado de pelo menos 200 milhões de euros para financiar programas de habitação nestes territórios, assim como a transferência para autarquias de todos os edifícios públicos abandonados ou degradados.
No âmbito das medidas para a ocupação do território pelo Estado, o movimento apresentou nove propostas, nomeadamente a “deslocalização de 25 serviços públicos de Lisboa, que correspondem a um mínimo de 100 funcionários por cada serviço, para cidades do interior”.
As propostas para valorizar o interior do país integram o relatório final do MPI, documento apresentado dia 18 em Lisboa, numa cerimônia que contou com a presença do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, do primeiro-ministro, António Costa, e do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues.
Para os funcionários que vierem a ser deslocados para o interior, o MPI propõe a atribuição de um subsídio no montante equivalente a um salário anual, a majoração em 25% do tempo de contagem para progressão de carreira, a majoração para o dobro dos subsídios de parentalidade e de abono de família e a majoração em 10% da contagem do tempo de serviço para efeitos de aposentação.
Entre as propostas apresentadas destacam-se ainda a passagem para a esfera das autarquias de todos os edifícios públicos que estejam por utilizar há mais de dez anos ou em estado de degradação evidente e a criação de “uma dotação específica do Estado para o interior de, no mínimo, 200 milhões de euros, para financiar programas de habitação”.
Além da ocupação do território pelo Estado, o relatório final do MPI apresenta medidas nas áreas de política fiscal e de educação, ensino superior e ciência, indicando que algumas das propostas de âmbito fiscal podem entrar em vigor com a Lei do Orçamento do Estado de 2019.
Neste âmbito, o movimento sugere ainda a criação do Programa Operacional para o Interior (POPI), no quadro das negociações com vista à preparação do programa Portugal 2020/2030.
“O POPI visa contribuir para o reforço da coesão econômica e social, com medidas específicas de combate às atuais desigualdades entre litoral/interior, capacitando os agentes e criando mecanismos de atração à fixação de pessoas e à atração de investimento”, lê-se no relatório final do MPI.
Na perspectiva dos proponentes do movimento, “como condição de eficácia, em termos de resultados, aponta-se a necessidade de uma visão de médio prazo e consistência temporal, com inerente estabilidade e previsibilidade, no mínimo, por três legislaturas, das medidas agora propostas”.
O Movimento Pelo Interior foi criado no final do ano passado exclusivamente com o objetivo de apresentar um conjunto de medidas para corrigir os desequilíbrios estruturais do país, após o que se extinguirá.
O movimento integra o ex-presidente do Conselho Econômico e Social (CES) José Silva Peneda, o presidente da Câmara de Vila Real e líder dos autarcas socialistas, Rui Santos, o presidente da Câmara da Guarda e dos Autarcas Social-Democratas, Álvaro Amaro, o presidente do Conselho de Reitores, António Fontaínhas Fernandes, o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos, Nuno Mangas, o presidente do Grupo Visabeira, Fernando Nunes, e o fundador do Grupo Delta, Rui Nabeiro.
País unido na causa
O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, saudou o Movimento Pelo Interior, e considerou que o país está unido nesta causa. “Não nos resignamos a ser um Portugal com grandes metrópoles com grandes desertos, mais ou menos ocultos ou esbatidos”, acrescentou.
Segundo o chefe de Estado, a abrangência da cerimônia demonstra que esta causa “conjuga Estado e poder local, no respeito estrito das suas diferentes áreas de ação” e “junta Administração Pública e sociedade civil, incentivando a democracia participativa na sua diversificada expressão”.
Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que a luta contra a desertificação do interior deve ser “interterritorial e intergeracional, para que a coesão entre territórios olhe para os diferentes ‘portugais’” e “não fique como um mero exercício de gerações menos jovens, antes estimule o papel não menos determinante das gerações com mais vida pela frente”.
Como “antigo autarca do então mais pobre município de Portugal”, Celorico de Basto, o Presidente expressou solidariedade para com os presidentes de câmara presentes.
O chefe de Estado referiu-se depois aos “muitos” que “antes mesmo deste louvável movimento” já “trabalhavam para mudar a face de um Portugal tão promissor, mas ainda tão desigual”.
“Sabem esses e outros que estão cada vez menos sós nessa sua batalha pelo futuro. Estamos todos juntos nesse combate diário, como se impõe, sempre e só a pensar em Portugal”, afirmou.
Também no mesmo dia, o Governo de Portugal defendeu um esforço de “coesão territorial” no ensino, após reduzir vagas em universidades nas regiões de Lisboa e Porto.