Da Redação com Lusa
O Conselho de Ministros aprovou nesta quarta-feira a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que segundo o Governo \”reflete as negociações e as preocupações\” manifestadas pelo PS, mas não tem garantias quanto à sua viabilização.
\”Neste Conselho de Ministros aprovamos também a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025. Esta proposta de lei será entregue no parlamento mais ou menos daqui a 24 horas, cerca da uma da tarde, pelo ministro das Finanças e o ministro dos Assuntos Parlamentares\”, afirmou o ministro da Presidência.
Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, que decorreu no Palácio da Ajuda, em Lisboa, António Leitão Amaro indicou que esta proposta \”reflete as negociações ocorridas com o PS, procurando relativamente ao ano de 2025 acolher todas as preocupações manifestadas pelo PS\”.
O documento acolhe também \”o conteúdo do acordo de concertação social assinado na semana passada de forma tripartida entre o Governo, representantes de uma das maiores confederações sindicais, a UGT, e as várias confederações empresariais portuguesas\”, acrescentou o ministro.
Na segunda-feira, numa outra reunião do Governo, o documento já tinha sido pré-aprovado, mas com a referência que a versão final aguardava “apenas o desenrolar das negociações em curso com o Partido Socialista”.
Na terça-feira à noite, em entrevista à SIC, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou que a proposta de OE2025 estava fechada, mas sem entendimento com o PS sobre o IRC, remetendo para os socialistas o anúncio de como votará o documento.
Ainda assim, Montenegro manifestou-se convicto de que a proposta orçamental será viabilizada e afastou qualquer negociação do Chega, dizendo que se comportou “como um cata-vento” neste processo negocial.
Após mais de três meses de debate público, de avanços e recuos, entre o Governo e o PS, nas últimas duas semanas o primeiro-ministro e o líder socialista, Pedro Nuno Santos, reuniram-se por duas vezes, a sós, para negociar uma eventual abstenção do maior partido da oposição.
Dos encontros saíram uma proposta do líder do PS, uma contraproposta do primeiro-ministro e uma nova resposta de Pedro Nuno Santos, centradas sobretudo nas divergências quanto ao modelo do IRS jovem e na descida do IRC.
Segundo anunciou o primeiro-ministro na terça-feira, houve um entendimento quanto ao modelo de IRS jovem, partindo da versão atualmente em vigor, do anterior Governo PS, mas alargado no âmbito e duração, que passará a ser de 10 anos (entre os 13 que o executivo defendia e os 7 que os socialistas contrapropuseram).
Quanto ao IRC, a proposta de OE2025 avançará com uma descida transversal de 21 para 20% (contra os dois pontos inicialmente previstos no programa do executivo PSD/CDS-PP), com algumas das majorações propostas pelo PS, mas sem que o Governo se comprometa a não reduzir mais este imposto para as empresas ao longo da legislatura, uma das condições dos socialistas para acordar a viabilização do documento.
A primeira votação do OE2025, na generalidade, está indicativamente marcada para 31 de outubro.
Se for aprovado, segue-se o chamado debate na especialidade, nas comissões parlamentares, onde os ministros vão apresentar o orçamento das suas áreas, e o processo termina com a votação final global, em 28 de novembro.
Oposição
O secretário-geral do PS defendeu hoje que, para a qualidade da democracia portuguesa, “é muito importante que a viabilização deste orçamento seja feita com uma negociação que resulte num acordo”.
“E em que PS sinta que teve ganhos de causa que justifiquem a elevada flexibilidade do PS que é votar um orçamento em que em 90% das medidas terá muitas dúvidas e mesmo oposição em relação a algumas”, acrescentou.
Para Pedro Nuno Santos, não se pode “transportar para cima do PS” a pressão sobre uma eventual crise política, referindo que em 2021, quando António Costa era primeiro-ministro, “a pressão para garantir a viabilização do orçamento estava sobre o Governo e hoje está sobre o maior partido da oposição”.
“Neste momento não temos acordo e isso implica que nós partamos para o processo orçamental de outra forma”, avisou.
O líder socialista afirmou que se a decisão do PS sobre o Orçamento do Estado para 2025 dependesse exclusivamente do medo de eleições, já teria dito há muito tempo que viabilizaria a proposta do Governo.
“Até porque sistematicamente vão explicando que o Governo até poderia ter ganhos de causa em ir para eleições e o PS seria penalizado, todos os portugueses compreendem que o PS não quer eleições e por isso nós devemos trabalhar para que essas eleições sejam evitadas. Não a todo o custo, não a qualquer preço”, defendeu Pedro Nuno Santos em entrevista esta noite à TVI/CNN.
