Da Redação com Lusa
O presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa (CRCPE) alertou neste dia 10 para muitos emigrantes que ainda não receberam o boletim para votar, apesar dos votos via postal terem de chegar a Portugal ao até dia 23.
Pedro Rupio falava à agência Lusa à margem da reunião do CRCPE, que decorre até sexta-feira no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa.
O dirigente manifestou-se preocupado por ainda existirem emigrantes sem boletim de voto, pois considera que estes deveriam ter chegado nos primeiros dias de março.
“Sabemos que os boletins de voto começaram a chegar à casa das pessoas na semana passada, mas hoje ainda há muitas pessoas que não receberam o boletim de voto. Sabendo que estes têm de chegar a Lisboa até 23 de março, deixa uma margem cada vez mais pequena para as pessoas poderem participar”, disse.
E acrescentou: “Isso poderá ter um impacto negativo na participação das comunidades portuguesas na Europa”.
A votação para as legislativas de 30 de janeiro vai ser repetida presencialmente no sábado e domingo, e por via postal através de boletins que têm de chegar a Portugal até dia 23.
A repetição foi determinada pelo Tribunal Constitucional, na sequência de mais de 80% dos votos dos emigrantes do círculo da Europa terem sido considerados nulos.
Segundo Pedro Rupio, o processo mereceu grande atenção por parte da comunicação social em Portugal e na diáspora, mas agora, devido ao novo contexto resultante da guerra na Ucrânia passou a ser pouco falado.
“Isso desmobiliza os eleitores e aqueles que estão efetivamente interessados e querem participar, se não receberem o boletim de voto a tempo, vai criar grandes dificuldades para haver pelo menos uma tão boa participação como a que tivemos em janeiro, com mais de um quarto de milhão de votantes”, adiantou.
O encontro de hoje arrancou com uma sessão dedicada aos 50 anos da criação da rede oficial do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) para portugueses e lusodescendentes, o qual contou com a participação de vários deputados e representantes de partidos políticos.
Segundo Pedro Rupio, sete dos oito partidos com assento parlamentar têm uma posição clara em relação à propina do Ensino de Português no Estrangeiro, com o desejo de a revogar ainda antes do final da nova legislatura.
Falta, contudo, “uma posição clara do PS”, disse Rupio, ressalvando que, “neste novo contexto parlamentar, não tendo [os partidos da oposição] maioria no parlamento, não será suficiente e é imprescindível o PS juntar-se aos outros partidos para revogar a propina, quando vamos no décimo ano em que ela é aplicada na rede oficial do EPE”.
A introdução da propina é contestada desde a sua imposição, em 2006, pelas comunidades portuguesas, que a consideram injusta e discriminatória em relação aos alunos do básico e secundário em Portugal, que beneficiam do ensino gratuito.
Ainda hoje os conselheiros do CRCPE vão analisar as respostas de um inquérito que foi recentemente lançado com o objetivo de apurar as dinâmicas de transformação que atravessa o movimento associativo da diáspora portuguesa no contexto europeu.
Sexta-feira, o CRCPE abordará a questão das eleições legislativas no círculo eleitoral da Europa e também irá debater sobre a possibilidade de se aumentar o número de deputados eleitos pelos círculos da emigração. A Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas também participa da 6ª reunião ordinária do Conselho Regional.
Envio
Em comunicado, o Governo alertou os portugueses residentes na Europa que votem por correio nas legislativas que devem incluir uma cópia do documento de identificação e enviar o boletim “com a maior brevidade possível”.
Em comunicado, o executivo sublinha que a documentação eleitoral enviada para os eleitores recenseados no círculo da Europa inclui um folheto com instruções sobre o processo de votação, o boletim de voto, um envelope verde e um envelope de retorno branco com indicação de porte pago.
Os eleitores, sublinha a nota, devem colocar o boletim dentro do envelope verde e, de seguida, inserir o envelope verde e uma cópia do documento de identificação dentro do envelope branco, que deve depois ser depositado no correio.
“Importa sublinhar que só serão considerados válidos os votos que sejam acompanhados por cópia de um documento de identificação: essa cópia deve ser colocada dentro do envelope branco, mas fora do envelope verde (o qual deve conter apenas o boletim de voto)”, lê-se no comunicado dos ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna.
A falta de uma cópia do documento de identificação em numerosos votos de emigrantes esteve na origem da repetição, no círculo da Europa, das eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro.
Mais de 157 mil votos dos eleitores do círculo da Europa, 80% do total, foram anulados após, durante a contagem, terem sido misturados votos válidos com votos inválidos, não acompanhados de cópia do documento de identificação, como exige a lei.