Sociedade Brasileira

O condenado deve cumprir sua pena nos estabelecimentos penais instituídos pelo Estado, em que o respeito à dignidade humana necessita ser assegurado.

Causou-me um misto de perplexidade e bom humor que uma longa entrevista concedida à brilhante jornalista Mônica Bergamo fosse quase que inteiramente ignorada e que apenas dois parágrafos dela causassem desproporcional impacto.

Todos os regimes tendentes à ditadura são favoráveis ao controle a mídia. É a forma de não serem investigados e, no exercício do poder, agirem sem tutela e sem que o povo saiba o que ocorre nos porões do poder.

Há cinco reformas necessárias para diminuir o custo do Brasil e voltar o país a ter competitividade, a saber: a política, a administrativa, a trabalhista, a previdenciária e a do Judiciário.

Na década de 90, Alvin Toffler, escreveu um livro “Guerra e Antiguerra”, no qual defendia a tese de que as guerras futuras serão ganhas, não por generais em campo de batalha, mas pelos serviços de inteligência.

A preferência da presidente Dilma Rousseff pelos regimes bolivarianos é inequívoca. Basta comparar a forma como tratou o Paraguai – onde a democracia é constitucionalmente mais moderna, por adotar mecanismos próprios do sistema parlamentar (recall presidencial) – ao afastá-lo do Mercosul.

O dia 13 de Maio deveria ser considerado o dia do princípio da igualdade, pois todos nós nascemos iguais, independentemente da etnia a que pertencemos.

Sem nomes de expressão como nos Ministérios do passado, são seus colaboradores comportados executores, que jamais contrariam as determinações da comandante.

Os governos do Estado de São Paulo e dos Municípios apoiaram a indicação do Estádio do Morumbi, lembrando-se que o São Paulo Futebol Clube propusera-se a fazer as reformas, à época programadas em 250 milhões de reais EXCLUSIVAMENTE COM DINHEIRO PRIVADO.

Pessoalmente, em palestras e artigos, sempre me manifestei no sentido de que aquela proposta de emenda era rigorosamente inútil. Afirmava o que já estava na Constituição e não tirava do Ministério Público poder que nunca teve.

Os burocratas e políticos do Executivo, via de regra, complementam seus vencimentos com cargos que ocupam em Conselhos criados para este fim e onde o que menos importa é a qualificação técnica dos que venham a ocupar as vagas de conselheiros.

Meus primeiros contatos com Ruy Mesquita ocorreram quando presidia o diretório metropolitano do Partido Libertador, de 1962 a 1964. Era o único partido parlamentarista do Brasil, tendo como seu presidente nacional a inesquecível figura de Raul Pilla.

O Ministério Público não é polícia judiciária. Tem o direito de requisitar às autoridades policiais diligências investigatórias (art. 129, inciso VIII), assim como a instauração de inquérito policial aos delegados.

O Deputado Arnaldo Faria de Sá, pelo Projeto de Lei nº 113/2009, substitutivo do PL 5228/05 do Deputado José Mentor, objetiva repatriar dinheiro de brasileiros e residentes no país, que se encontra no exterior e não está declarado em suas declarações de bens.

Criado o Conselho Supremo Militar e de Justiça por alvará de Dom João VI, em 1º de abril de 1808, completa a Justiça Militar no Brasil este ano seu ducentésimo quinto aniversário.

O falecido presidente, Hugo Chávez, não tomou posse após sua reeleição. Esta deveria ter ocorrido em 10 de janeiro de 2013, como determina o artigo 231 (o candidato eleito tomará posse em dez de janeiro do primeiro ano de seu período constitucional).

Dois cidadãos, marido e mulher, entraram, com dezenas de ações populares contra as decisões definitivas do CARF proferidas a favor de contribuintes, sob a alegação de que tais decisões teriam causado lesão ao Erário.

É do conhecimento geral que a religião católica apostólica romana tem, como centro de sua liturgia, a missa e, nesta, o momento mais solene é o da consagração das espécies, em que, pela transubstanciação, o pão e o vinho se transformam no corpo e no sangue de Cristo, sem alteração das espécies.

Talvez um dos principais fatores do fracasso econômico do Governo Dilma, em seus dois primeiros anos – com alta inflação, baixo PIB, último lugar em crescimento na América Latina, pouco investimento, perda de competitividade internacional e crescimento da esclerosada máquina burocrática

Está centrado em tema longamente debatido na Constituinte, em 1987/88, ou seja, a inclusão dos deficientes sociais na comunidade em que vivem, facilitando-lhes, o ordenamento jurídico, a criação dos meios necessários para que isto ocorra.