Por:
Antonio Delgado

Novas regras para o registro de veículos automóveis

No passado dia 15 de Dezembro de 2014 foi publicado o Decreto-Lei n.º 177/2014 que cria o procedimento especial para o registo de propriedade de veículos adquiridos por contrato verbal de compra e venda tendo em vista a regularização da propriedade e estabelecendo o regime de apreensão de veículos

Juridicamente Falando: O Banco

Um banco age com abuso de direito ao mover uma acção executiva contra os fiadores ou contra os herdeiros do devedor falecido, caso exista um seguro de vida.

Juridicamente falando: Representação Fiscal

Sabia que, se residir no estrangeiro e for sujeito passivo de impostos em Portugal é obrigatório designar alguém que o possa representar perante a administração fiscal? E que, se não o fizer, poderá sofrer sanções?

Juridicamente falando: O Testamento

Com a vida moderna, a informação e formação do cidadão é cada vez maior. Cada vez mais e mais cedo, as pessoas querem tomar providencias relacionadas com o destino, para depois da sua morte, todos ou apenas parte dos seus bens, elaborando o seu testamento.

Heranças e Partilhas em Portugal

O falecimento de um familiar, cidadão português, provoca imensos procedimentos burocráticos e implica uma série de deveres legais obrigatórios para os seus herdeiros.

O procedimento extrajudial pré-executivo

Conselho de Ministros aprovou no passado dia 30 de Janeiro se 2014 um diploma que permite que os credores tenham conhecimento da existência ou não de bens penhoráveis dos respectivos devedores antes de ser instaurada uma acção executiva para cobrança de uma dívida.

As procurações e sua revogação

Questões como esta são frequentes: A procuração que passei ao meu procurador ainda está válida mas eu queria cancelá-la porque já não é necessária ou quebrou-se a confiança que existia. O que devo fazer?

Juridicamente Falando: Visto Gold

Num contexto político e económico muito particular como aquele que Portugal atravessa atualmente, a atração de investimento estrangeiro e o reforço da aposta nos mercados fora da União Europeia, tornam-se fundamentais.

Filme “Choose Portugal”

Portugal oferece hoje condições únicas e privilegiadas para o investimento estrangeiro e para a criação e desenvolvimento de negócios produtivos.

A Recuperação Judicial de Créditos

Se os credores adiam no tempo as iniciativas de cobrança, perdem a oportunidade de cobrar os créditos, ou porque as empresas ou particulares devedores entraram entretanto em insolvência, foram acumulando dívidas e processos judiciais, alienaram os seus bens, etc.

Registro automóvel

Vendi o meu carro em Portugal, mas o comprador não o registou. O que fazer para regularizar a transmissão do registo automóvel ?

Contratos de Mútuo

Juridicamente Falando: De Portugal… para os Portugueses e Luso Descendentes  Algumas notas sobre o Contrato de Mútuo. Gera-se, muitas vezes, …

A Nacionalidade Portuguesa

Juridicamente falando de Portugal… para os portugueses e luso descendentes   A Constituição da República Portuguesa determina, no seu artigo …

Juridicamente falando

Gostaria ainda de deixar uma palavra de apreço ao “Jornal Mundo Lusíada” pelo mérito e interesse que lhe é reconhecido em divulgar e privilegiar notícias e iniciativas de apoio às Comunidades de Portugueses e Luso Descendentes, contribuindo, em simultâneo, para a dignificação do cidadão Português residente no estrangeiro e para uma maior aproximação deste ao seu país de origem.

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