O deputado do BE Fabian Figueiredo desafiou hoje o PSD a pôr a “mão na consciência” e a abandonar a “agenda do Chega que tem copiado”, retirando o seu projeto sobre identidade de gênero.
“O PSD deve pôr a mão na consciência, abandonar a agenda do Chega que tem copiado e legislar com base na ciência em vez de ir atrás das guerras culturais da extrema-direita”, afirmou o dirigente bloquista.
Em declarações à agência Lusa, Fabian Figueiredo sustentou que “o presidente do PSD é primeiro-ministro, o PSD tem a pasta dos Negócios Estrangeiros” e, por isso, tem de “decidir se quer arrastar Portugal para o vexame internacional, passar a fazer parte dos países que recuam em matéria de direitos humanos” e “constar dos relatórios internacionais de países que não protegem a sua minoria mais minoritária que são as pessoas trans, que são altamente discriminadas”.
O deputado considerou que isso “seria uma vergonha para o Estado português”.
“Nós esperamos, sobretudo o PSD, partido de Governo, que ainda há dias se vangloriava do facto de Portugal voltar a estar no Conselho de Segurança das Nações Unidas, abandone este recuo legislativo que quer produzir e se ponha ao lado daqueles que, dentro das Nações Unidas, defendem os direitos humanos”, apelou.
Fabian Figueiredo reagia à notícia avançada pelo jornal Público, segundo a qual o alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos apelou à retirada dos projetos de lei do PSD, Chega e CDS sobre identidade de gênero, considerando que põem em causa obrigações de Portugal em matéria de direitos humanos.
Esta carta enviada na terça-feira a Aguiar-Branco surge depois de Fabian Figueiredo e da eurodeputada Catarina Martins, também do BE, terem feito queixa às Nações Unidas sobre a possibilidade de reversão da lei sobre o autodeterminismo de gênero.
O deputado único do BE disse ver “com muita naturalidade” esta iniciativa da ONU, alertando que “o caso é grave, porque há o risco real de Portugal produzir legislação que desprotege a minoria mais minoritária de Portugal, que é a sua população trans”.
E acusou PSD, Chega e CDS de quererem “produzir um recuo que não é baseado na ciência, mas é baseado em mentiras”.
Numa carta enviada ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, a que o jornal Público teve acesso, alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Turk, considera que estes projetos podem “impactar negativamente o exercício de vários direitos humanos consagrados em tratados ratificados por Portugal”.
Por isso, Volker Turk insta os deputados, caso não retirem os projetos, a revê-los com “consultas transparente e inclusivas, a fim de assegurar a conformidade com as normas e padrões internacionais de direitos humanos”.
Em causa estão os projetos de lei do PSD, Chega e CDS, que se encontram em discussão na especialidade, que foram aprovados em março, e que preveem a obrigatoriedade de validação médica para a mudança de nome e gênero no registo civil.
De acordo com o alto-comissário da ONU, os projetos de lei, tal como estão, podem colocar em causa obrigações do Estado decorrentes de tratados internacionais, nomeadamente o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra mulheres e a Convenção sobre os Direitos da Criança.
Já o líder do Chega, André Ventura, indicou hoje que o partido não vai retirar o seu projeto de lei sobre identidade de gênero, depois do apelo das Nações Unidas, defendendo que o diploma “é absolutamente razoável”.
“Permitir a uma criança mudar de sexo é que não é aceitável nem justificável. Não vamos retirar a iniciativa!”, escreveu André Ventura na rede social X, numa reação à notícia do Público.
O projeto do Chega visa a revogação da atual legislação, alterando os procedimentos de mudança de nome e gênero no registo civil e proibindo tratamentos médicos em casos de disforia de gênero em jovens com menos de 18 anos, invocando a “proteção das crianças e jovens”.
