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Ordem dos Advogados denuncia fracas condições de acolhimento temporário no aeroporto de Lisboa

Da Redação com Lusa Nesta terça-feira, a Ordem dos Advogados (OA) encontrou “fracas condições” de acolhimento no centro de instalação temporária do aeroporto de Lisboa, em relação ao qual recebeu denúncias de violação de direitos humanos, incluindo de um tribunal.

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Parte da lei de estrangeiros portuguesa está em “contracorrente com a UE” – jurista

A pesquisadora Ana Rita Gil considera que parte da lei de estrangeiros portuguesa está em “contracorrente com a União Europeia”, permitindo a regularização a quem está ilegalmente, o que pode alimentar discursos populistas anti-imigrantes na campanha eleitoral.

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Acordo entre Brasil e Portugal permitirá proteção a brasileiros ameaçados

Acordo permitirá que brasileiros ameaçados por serem testemunhas de crimes tenham direito a entrar em programa de proteção em Portugal. A iniciativa garantirá assistência, sigilo e segurança de testemunhas em processos de natureza penal de brasileiros em solo português e vice-versa.

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Inspeção da administração interna suspendeu 9 polícias e abriu 45 processos disciplinares em 2023

Da Redação com Lusa Nove elementos da PSP e da GNR foram suspensos de funções e três inspetores do ex-SEF foram expulsos em 2023, indicou hoje a Inspeção-Geral da Administração Interna, avançando que abriu 45 processos disciplinares a polícias no

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