Acordo Mercosul-UE leva a Lisboa ministros, magistrados e empresários para debater comércio

Por Ígor Lopes

Lisboa vai receber, nos dias 3 e 4 de dezembro, o “Fórum Acordo Mercosul-UE: Desafios e Oportunidades”, uma iniciativa promovida pelo Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE), que reunirá representantes dos setores político, jurídico, económico e empresarial para debater as perspetivas de cooperação entre a União Europeia e o Mercosul. O encontro decorrerá no Pestana Palace Lisboa e terá como temas centrais os impactos do acordo comercial, a integração dos mercados, a segurança jurídica, a sustentabilidade e as oportunidades de investimento entre os dois blocos.

A iniciativa surge num contexto de discussão sobre o aprofundamento das relações económicas entre a Europa e a América do Sul, envolvendo países com ligações comerciais, institucionais e culturais. O programa pretende analisar as condições necessárias para transformar os compromissos previstos no acordo em oportunidades para empresas, investidores e instituições, considerando também os desafios regulatórios e as diferenças entre os sistemas jurídicos.

Entre os participantes anunciados pela organização encontram-se Aloizio Mercadante, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES), os ministros do Supremo Tribunal Federal brasileiro Flávio Dino e Gilmar Mendes, o procurador-geral da República do Brasil, Paulo Gonet, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão.

A programação anunciada inclui ainda Edite Estrela, deputada portuguesa, João Massano, bastonário da Ordem dos Advogados portuguesa, Kátia Abreu, antiga senadora brasileira, Marcos Molina, ligado ao grupo empresarial Marfrig, Mário Esper, presidente da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Margarida Marques, antiga eurodeputada portuguesa, Roberto Jaguaribe, antigo embaixador do Brasil na Alemanha, e Roberto Azevêdo, antigo diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A presença destes representantes permitirá abordar o acordo a partir de diferentes áreas, incluindo o funcionamento das instituições, as relações comerciais, o financiamento empresarial, a regulamentação económica e os mecanismos de resolução de conflitos.

CCILB participa no debate sobre arbitragem e segurança jurídica

Entre os palestrantes anunciados encontra-se Alaor Leite, coordenador do Comité de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Brasileira (CCILB) e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). A sua participação integra a componente jurídica do encontro, dedicada aos desafios que acompanham o aprofundamento das relações económicas e comerciais entre os países do Mercosul e da União Europeia.

A presença de Alaor Leite permite dar destaque à importância dos mecanismos jurídicos que acompanham as operações empresariais internacionais. Entre os assuntos relacionados com esta área encontram-se a arbitragem comercial, a prevenção e resolução de litígios, a segurança jurídica dos investimentos e a articulação entre diferentes sistemas normativos.

Num contexto de maior integração comercial, estas matérias assumem relevância para empresas que pretendem desenvolver operações entre Portugal, Brasil e outros mercados abrangidos pelo acordo. A definição de regras contratuais, a escolha dos mecanismos de resolução de conflitos e o conhecimento dos enquadramentos legais constituem aspetos a considerar na internacionalização das atividades económicas.

Vitalino Canas destaca posição de Portugal na aproximação entre os blocos

O presidente do Fórum de Integração Brasil Europa, Vitalino Canas, considera que Portugal poderá desempenhar um papel de ligação entre os mercados europeu e brasileiro, tendo em conta a proximidade histórica, linguística, cultural e empresarial entre os dois países.

“Portugal pode ganhar uma posição particularmente relevante como ponto entre a União Europeia e o Brasil, sendo o Brasil a maior economia do Mercosul”, afirmou Vitalino Canas, numa declaração divulgada pela organização.

A posição do presidente do FIBE coloca em evidência o potencial de Portugal enquanto plataforma para empresas brasileiras interessadas em desenvolver operações no mercado europeu, assim como para empresas europeias que procuram estabelecer relações comerciais e investimentos no Brasil.

Em declarações à agência Lusa, divulgadas em setembro, Vitalino Canas defendeu ainda que a relevância do acordo ultrapassa a dimensão comercial, devendo ser analisada no contexto das relações geopolíticas internacionais e da aproximação entre o Atlântico Norte e o Atlântico Sul.

O presidente do FIBE tem também sublinhado a importância de analisar as relações entre a União Europeia e o Mercosul num contexto internacional marcado por tensões comerciais, medidas protecionistas e alterações nas cadeias de abastecimento.

Comércio, agricultura e transição energética entre os temas do encontro

O programa do fórum está organizado em torno de diferentes dimensões do acordo, incluindo a sua importância geoestratégica, a integração dos sistemas jurídicos, os impactos económicos e as perspetivas para a agricultura, a segurança alimentar e a sustentabilidade.

Segundo a apresentação oficial do FIBE, os dois blocos representam, em conjunto, um mercado de cerca de 700 milhões de consumidores. A organização considera que a aproximação poderá criar condições para ampliar o intercâmbio de bens, serviços, investimentos e conhecimento, embora a concretização dessas oportunidades dependa da adaptação das empresas às regras aplicáveis.

FIBE Fórum de Integração Brasil Europa

A transição energética constitui outra das áreas previstas para discussão, particularmente no que respeita ao desenvolvimento de novas fontes de energia, ao acesso a minerais críticos e ao financiamento de projetos sustentáveis.

No setor agrícola, os debates deverão abordar as implicações da aproximação comercial para produtores e empresas agroindustriais, incluindo questões relacionadas com competitividade, sustentabilidade e acesso aos mercados.

A integração dos mercados financeiros e os instrumentos de financiamento ao investimento fazem igualmente parte dos assuntos anunciados, numa perspetiva de cooperação entre instituições financeiras, empresas e entidades públicas.

O encontro em Lisboa decorrerá numa semana em que a agenda Mercosul-União Europeia inclui outras iniciativas internacionais. Para 2 de dezembro está previsto, em Punta del Este, no Uruguai, o primeiro Fórum Empresarial Mercosul-União Europeia, promovido conjuntamente pelo Governo uruguaio e pela União Europeia. No dia seguinte, está agendada, em Montevideu, uma reunião do Conselho de Comércio do Acordo Comercial Interino, seguindo-se, a 4 de dezembro, a cimeira de chefes de Estado do Mercosul.

FIBE promove aproximação institucional entre Brasil e Europa

O Fórum de Integração Brasil Europa é uma associação sem fins lucrativos, fundada em 2021, que desenvolve atividades destinadas a promover a cooperação cultural, económica, social e institucional entre o Brasil e a Europa, com particular atenção às relações com Portugal e os países de língua portuguesa.

A organização realiza conferências, debates, encontros académicos e iniciativas editoriais, procurando reunir representantes de instituições públicas, universidades, empresas e organizações da sociedade civil.

No âmbito da preparação do fórum de dezembro, o FIBE promove também, em parceria com a European Public Law Organization (EPLO), uma mesa-redonda online a 25 de novembro, dedicada às perspetivas jurídicas e económicas do Acordo Mercosul-União Europeia. A sessão contará com intervenções de Rui Lanceiro, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e Bruno Graça Simões, primeiro-secretário e chefe do Setor Económico da Embaixada do Brasil em Lisboa, com moderação de Jamile Bergamaschine Mata Diz, professora da Universidade Federal de Minas Gerais.

O fórum de 3 e 4 de dezembro dará continuidade a essa discussão, reunindo em Lisboa representantes institucionais e especialistas para analisar os efeitos do acordo sobre a atividade económica e as relações entre os dois blocos.

A participação no encontro é gratuita, mediante inscrição prévia. O evento decorrerá no Pestana Palace Lisboa, situado na Rua Jau, n.º 54, e a organização disponibiliza informações sobre o programa, os participantes e as inscrições na página oficial.

Saiba mais: https://forumbrasileuropa.org/forum-acordo-mercosul-ue/

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