Da redação
Com Lusa
A Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra (PGDC) retificou para seis – e não sete – o número de pessoas indiciadas no inquérito ao incêndio de Pedrógão Grande, distrito de Leiria, que provocou 66 mortos, após ter anunciado que eram sete os arguidos.
“O inquérito relativo aos incêndios de Pedrógão Grande tem seis arguidos. Dois haviam sido constituídos em dezembro último. Os restantes quatro, três deles ligados à área de gestão de combustíveis e um às operações de comando de combate ao incêndio, foram constituídos e interrogados como arguidos nos últimos dias de abril”, corrigiu a PGDC numa nota publicada na na Internet.
Na mesma nota, a PGDC adianta que “todos os arguidos são pessoas singulares”. O inquérito ao incêndio que deflagrou em junho de 2017 em Pedrógão Grande, distrito de Leiria, e que provocou 66 mortos.
Em dezembro de 2017, foram constituídos arguidos o comandante dos bombeiros de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, e o segundo comandante distrital de Leiria, Mário Cerol.
Num esclarecimento enviado à agência Lusa, a Ascendi Pinhal Interior informa ter “conhecimento que dois dos seus colaboradores afetos a esta subconcessionária foram ouvidos em interrogatório e constituídos arguidos no âmbito da investigação” aos incêndios de Pedrógão Grande e concelhos limítrofes, em junho do ano passado.
“A Ascendi Pinhal Interior e os seus colaboradores têm vindo a colaborar com as autoridades judiciárias, contribuindo com o que está ao seu alcance para o esclarecimento dos acontecimentos verificados, estando seguros de que cumpriram todo o quadro legal aplicável, não lhes sendo imputável qualquer responsabilidade”, sublinha a empresa.
Na nota anteriormente divulgada, a PGDC refere que “em causa estão factos suscetíveis de integrarem os crimes de homicídio por negligência e ofensas corporais por negligência”.
As investigações prosseguem, com a coadjuvação da Polícia Judiciária, estando o inquérito em segredo de justiça.
A PGDC refere ainda, na sequência de notícia vinda a público, que o Ministério Público “recebeu, em novembro de 2017, da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), o relatório de uma auditoria realizada por aquela entidade na sequência dos referidos incêndios de Pedrógão Grande”.
“Este documento foi junto aos autos, sendo considerado no âmbito das investigações em curso”, acrescenta.
O relatório de uma auditoria interna da ANPC aos trabalhos do combate ao fogo de Pedrógão Grande, em 2017, indica que houve documentos apagados ou destruídos, noticiou o jornal Público.
De acordo com o Público, que teve acesso ao relatório da auditoria feita pela Direção Nacional de Auditoria e Fiscalização da ANPC, a organização inicial do combate ao incêndio teve falhas graves, sendo que os auditores se depararam com a inexistência de provas documentais sobre o trabalho de combate ao fogo.
O Governo fez entretanto saber que o relatório da auditoria interna da Proteção Civil sobre o fogo de Pedrógão Grande foi enviado em novembro para o Ministério Público e que não escondeu o documento.
Em junho de 2017, os incêndios que deflagraram na zona de Pedrógão Grande provocaram 66 mortos: a contabilização oficial assinalou 64 vítimas mortais, mas houve ainda registo de uma mulher que morreu atropelada ao fugir das chamas e uma outra que estava internada desde então, em Coimbra, e que acabou também por morrer. Houve ainda mais de 250 feridos.
Amadorismo
A comissão técnica independente de análise aos incêndios considerou que as conclusões da auditoria interna da ANPC revelam “um procedimento de muito amadorismo” na recolha de informação.
“Tudo isto nos surpreende, porque traduz um procedimento de muito amadorismo nestas questões que têm a ver com a fixação de informação, com a recolha de informação, o que não pode acontecer”, afirmou o presidente da comissão técnica independente, João Guerreiro, em declarações aos jornalistas à entrada de uma audição parlamentar.
Questionado sobre a existência de uma auditoria interna da ANPC aos trabalhos do combate ao fogo de Pedrógão Grande, João Guerreiro disse ter “conhecimento que, na altura, a ministra da Administração Interna tinha pedido para ser realizado este apuramento de responsabilidades”.
“Mas não conhecíamos o conteúdo do relatório”, avançou o representante da comissão técnica independente.
Em relação à informação de que foram “apagados” ou “destruídos” documentos sobre incêndio de Pedrógão Grande, João Guerreiro lembrou que o relatório da comissão técnica independente a este fogo também evocou “alguns procedimentos que eram utilizados e que deviam ser corrigidos, designadamente o facto em concreto da fita do tempo ter sido suspensa”.
“A informação que a fita do tempo colhe ter sido suspensa em determinados momentos nos incêndios de Pedrógão e ter sido retomada umas horas depois, porque a fita do tempo reflete exatamente aquilo que se passa, portanto não é possível suspendê-la e depois voltar a retomá-la daí a umas horas sem se perceber o que é que aconteceu durante aquele período de tempo em que não foi carregada”, declarou o responsável.
Sobre o desaparecimento de documentos, João Guerreiro disse não ter conhecimento de tais fatos.
“Temos que ter modalidades de registro de informação e de acesso à informação que sejam fidedignos”, defendeu o representante da comissão técnica independente, lembrando que os relatórios produzidos sobre os incêndios de junho e de outubro de 2017 sublinharam a “ausência de profissionalismo em muitos dos procedimentos que são seguidos hoje em dia” no âmbito dos fogos florestais, sobretudo por parte dos bombeiros e da ANPC.
Neste sentido, João Guerreiro reforçou que a solução para este tipo de ação é a “incorporação de mecanismos profissionais”.