abril 2021

Tribunal da UE condena Estado português por discriminar não-residentes na tributação imobiliária

Mundo Lusíada Com Lusa O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) condenou o Estado português pela discriminação de não-residentes face aos residentes na tributação das mais valias imobiliárias, dando razão a uma queixa apresentada por um português emigrante na

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Presidente dá luz verde a diploma sobre espetáculos que prevê realização de “eventos teste”

Da Redação Com Lusa No sábado, o Presidente português promulgou o diploma do Governo sobre espetáculos culturais e artísticos, que prevê a realização de “eventos teste-piloto” e estabelece condições de devolução do valor de bilhetes, para espetáculos e festivais que

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