Portaria “histórica” coloca fim a ’12 anos de discriminação salarial nos postos diplomáticos e consulares no Brasil”.
[Atualizado 19/05/2025]
Os trabalhadores nos postos diplomáticos e consulares de Portugal no Brasil vão ter as suas remunerações fixas em euros, uma reivindicação antiga e que motivou vários protestos, segundo fonte sindical e o Governo.
A portaria, assinada pelos ministros das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, ainda não foi publicada em Diário da República, o que deve acontecer em breve.
Ainda assim, o Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas e dos Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros (STCDE) fez saber, através de um comunicado, que esta é uma portaria “histórica”, pois “coloca fim a 12 anos de discriminação salarial nos postos diplomáticos e consulares no Brasil”.
Até à aplicação desta portaria, estes funcionários são os únicos dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e da Administração Pública portuguesa a não terem o seu salário fixado em euros.
Para o STCDE, a medida vem colocar um ponto final na precariedade salarial e na inadmissível discriminação vivida por estes trabalhadores desde 2013.
“São assim lançadas novas bases para o trabalho neste país, num ambiente pacificado, podendo os trabalhadores enfrentar o futuro com confiança acrescida, focados na sua missão de serviço público, ao serviço da comunidade portuguesa e dos demais utentes daqueles serviços”, prossegue-se na nota sindical.
Também o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, referiu-se na sua página na rede social Facebook ao acordo como “uma grande conquista”, afirmando que o mesmo vem trazer “paz e tranquilidade numa área onde não existiam”.
A medida terá efeitos a janeiro deste ano, o que significa que os trabalhadores irão receber retroativos referentes aos meses que passaram até à atualização estar em vigor.
A última greve realizada por esses funcionários no Brasil aconteceu no mês de março. “A adesão é maioritária e superior a 90% nos postos no Brasil e isto é notável” anunciou na altura o sindicato.
VALORES RETROATIVOS A JANEIRO DE 2025
A portaria que garante as remunerações fixas em euros para os funcionários diplomáticos portugueses no Brasil foi publicada no Diário da República no último dia 15 de maio de 2025, como Portaria n.º 221/2025/1.
Esta portaria fixa em euros as tabelas remuneratórias, o abono para falhas e o subsídio de refeição dos trabalhadores recrutados para exercer funções nos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros no Brasil. Os valores serão retroativos a janeiro deste ano.
” Procede à primeira alteração à Portaria n.º 397-A/2023, de 28 de novembro, convertendo para euros a remuneração dos trabalhadores recrutados para exercer funções nos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros no Brasil,” refere o documento.
“A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a 1 de janeiro de 2025”.
“O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel, em 7 de maio de 2025. – O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em 9 de maio de 2025.”
