O ministro português dos Negócios Estrangeiros (MNE), Paulo Rangel, considerou hoje, no parlamento, que as queixas relativas ao atraso na atribuição de vistos a estudantes estrangeiros “têm limitações” e que existem “muitos casos que não são injustiças”.
Questionado pelas deputadas socialistas Elza Pais e Eva Cruzeiro, em audição regimental na Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, sobre os atrasos das emissões de vistos a estudantes e trabalhadores – desde que o Governo alterou as regras de entrada e permanência de imigrantes em Portugal -, o MNE respondeu estar a acompanhar a situação, nomeadamente, no que diz respeito aos alunos estrangeiros, com o ministro da Educação, Fernando Alexandre.
“Essas queixas têm muitas limitações. Muitos estudantes, quando questionados, não sabem para que universidade ou curso vêm. Temos de pensar muito nisto”, declarou.
Segundo o governante, há casos de injustiça, em que, indevidamente, existem estudantes que ficam retidos nos aeroportos portugueses. No entanto, acrescentou, “também existem muitos casos que não são de injustiça”, principalmente quando “não se entregam os documentos necessários”.
A deputada Eva Cruzeiro relatou casos em que trabalhadores imigrantes vêm para Portugal com visto de estudante, particularmente da Guiné-Bissau, pois, no país africano, é-lhes dito que assim é mais fácil entrar em Portugal.
Rangel respondeu que esses relatos só lhe dão razão relativamente aos casos que não são “injustiças”.
A lei de estrangeiros, aprovada em julho do ano passado, altera a entrada em Portugal de cidadãos lusófonos, que passam a ter de pedir na origem um visto de trabalho ou de residência para obterem autorização de residência.
ONU
Rangel declarou ainda que o português “nunca vai ser uma língua oficial” das Nações Unidas, “como são outras”, devido aos custos.
Durante a audição regimental, o deputado do Livre Rui Tavares questionou o governante sobre o objetivo de o português se tornar uma língua oficial das Nações Unidas até 2030.
Para o deputado – que parabenizou a eleição de Portugal como membro não-permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas – o fato de o mandato do secretário-geral da organização, António Guterres, estar a terminar faz com que haja uma “janela de oportunidade que se está a fechar”.
Como resposta, Rangel declarou que “o português nunca vai ser língua oficial como são outras, devido aos custos”.
Concretamente, segundo o chefe da diplomacia, Portugal e o Brasil estão disponíveis para arcar com os custos, mas essa dimensão é enorme e, apesar de já terem avaliado várias opções, não tem sido possível avançar com a ideia.
“Estamos sempre a analisar como fazer, mas isso nada tem a ver com o facto de o secretário-geral ser português. Do ponto de vista financeiro, é um esforço muito grande e estamos avaliar como poderia ser compensatório”, esclareceu.
Na cimeira de 2016 de chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em Brasília, no Brasil, foi aprovada uma proposta para que o português se tornasse, até 2030, uma língua oficial das Nações Unidas (ONU).
Essa proposta tem constado também nos programas de Governo do executivo do PSD-CDS-PP desde 2024.
