O primeiro-ministro afirmou quarta-feira no Parlamento português que o Governo está a elaborar o projeto de criação de taxas sobre os lucros extraordinários de empresas energéticas, anunciado em maio, que enviará depois à Assembleia da República.
“O projeto está em elaboração no Governo e chegará naturalmente à Assembleia da República”, disse Luís Montenegro, durante o debate parlamentar de preparação do Conselho Europeu de quinta e sexta-feira, em resposta ao deputado único do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo.
O bloquista recordou que o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, “anunciou em 05 de maio que ia avançar com a contribuição extraordinária” e “já passou mais de um mês”, perguntando: “Desistiu deste imposto?”.
“Não desistimos”, respondeu Luís Montenegro.
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou, no início de maio, que Portugal vai avançar com taxas sobre os lucros extraordinários de empresas energéticas, à semelhança do que aconteceu em 2022 na anterior crise dos preços dos combustíveis.
Dias depois, o ministro da Economia, Manuel Catro Almeida, confirmou que a medida estava em elaboração, mas admitiu que, se a guerra no Irão acabasse, “não se justificará” taxar lucros excessivos.
“Nós somos de fato defensores da aproximação dos regimes fiscais como elemento estruturante de uma política económica justa e que não privilegie dentro do espaço do mercado que é comum Estados-membros face a outros, e que as oportunidades no fundo sejam as mesmas”, referiu hoje o primeiro-ministro, insistindo por isso na necessidade de concluir a união bancária e potenciar o mercado único de capitais.
“Para podermos travar o aumento do custo de vida é preciso termos empresas rentáveis, empresas competitivas e para termos empresas rentáveis e competitivas, temos que ter também regimes de financiamento que sejam adequados e justos”, sublinhou.
