Mundo Lusíada com Lusa
Neste dia 31, o ministro dos Negócios Estrangeiros anunciou um investimento de 19,5 milhões de euros em 2023, para que portugueses no estrangeiro possam aceder a serviços consulares através de aplicativos eletrônicos, e um aumento do número de funcionários neste setor.
“Estamos a trabalhar no ‘Consulado Virtual’, que permitirá aos nossos concidadãos nas comunidades acederem a muitos serviços consulares através de aplicações eletrônicas”, explicou João Gomes Cravinho, ouvido no Parlamento no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).
O chefe da diplomacia portuguesa destacou que uma “ambição importante” para 2023 diz respeito à “continuação do trabalho de melhoria do atendimento consular”.
João Gomes Cravinho apresentou três linhas de intervenção, a primeira relativa à disponibilização ‘online’ de serviços consulares.
“Muitos dos serviços que atualmente obrigam a deslocações em pessoa passarão a estar acessíveis através do telemóvel, da mesma forma que hoje em dia temos poucas necessidades de nos deslocarmos fisicamente aos bancos”, sublinhou.
Para isso, haverá em 2023 um investimento de 19,5 milhões de euros através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), adiantou.
O ministro dos Negócios Estrangeiros realçou que, no entanto, nem todos os cidadãos “pelo mundo fora têm facilidade de acesso a serviços digitais” e que “há certos serviços que continuarão a exigir uma presença física nos consulados”.
Para reforçar a capacidade consular local, João Gomes Cravinho anunciou outras duas linhas de ação, a segunda que passa pelo aumento do número de funcionários neste setor.
“Terminaremos o ano de 2023 com mais 249 efetivos do que no final de 2022, sendo a grande maioria deste aumento (nomeadamente 222 efetivos) para os serviços periféricos externos, muito em particular para os consulados”, atirou.
A terceira linha de ação diz respeito à necessidade de serem atualizadas as grelhas salariais quem “em numerosos países estão desajustados face ao custo de vida local”.
João Gomes Cravinho salientou que esta atualização é “essencial para a valorização dos funcionários consulares” para a atração e retenção de funcionários novos, “considerando o custo de vida, os salários e remunerações não podem ser iguais de posto para posto”.
“Nesta lógica iremos também implementar um novo mecanismo de correção cambial para fazer face a situações de inflação acentuada e degradação do câmbio em outros países”, adiantou ainda.
Com este orçamento, a despesa com pessoal aumenta 6,1%, com um reforço suplementar por definir em função das negociações sobre grelha salariais nos diferentes países, explicou também o governante.
Também no Parlamento o ministro dos Negócios Estrangeiros rebateu a ideia de que o ministério que tutela tenha uma redução orçamental para o próximo ano e que tenha perdido força com a transferência dos Assuntos Europeus para a esfera do Primeiro-Ministro.
“Este orçamento garante à nossa rede de embaixadas, e aos serviços do Ministério em Lisboa, condições financeiras para a execução da sua missão, nomeadamente com um acréscimo de dotação de 5,8 milhões de euros, passando de 490,4 milhões para 496,2 milhões de euros”, disse o ministro João Gomes Cravinho na sua intervenção inicial.
Sendo este o valor da dotação orçamental para despesa total consolidada que consta da proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2023, o PSD fez a leitura tendo em conta as dotações, e nomeadamente uma redução de 26,1 milhões de euros em Fundos Europeus, o que se traduz globalmente numa redução de 4% do orçamento deste ministério para 2023 comparando com 2022.
A esta leitura, feita pelo deputado Tiago Moreira de Sá, acrescentou Ricardo Sousa, também do PSD, que há que ter em conta ainda a inflação “e, com tudo, a queda real é de 12%”, afirmou, pondo em causa a remuneração dos funcionários e dizendo que assim os lugares são “pouco apelativos”.
João Gomes Cravinho rebateu dizendo que poderá parecer que há um corte em relação a 2022 se for feita “uma leitura superficial do documento” e insistiu numa leitura completa.
“Estamos a falar de projetos que têm um início e um fim, e não de despesas contínuas e permanentes”, pelo que fica evidente que a leitura deve ser positiva e não negativa, porque “esses projetos com financiamento europeu tiveram (estão a ter) um elevado grau de execução em 2022, havendo em 2023 uma parte mais pequena dos projetos para concluir”.
O ministro rebateu também a ideia de que houve uma ”desconsideração política”, como disseram os deputados do PSD, ao ser retirado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros a área de Assuntos Europeus.
“É uma orgânica nova (em Portugal), mas que reflete uma realidade prática resultante do Tratado de Lisboa”, afirmou o ministro, assegurando que o trabalho que o secretário de Estado dos Assuntos Europeus tem a fazer é essencialmente com o primeiro-ministro, mas frisando que há uma articulação “excelente” entre todos.
Ainda sobre o OE2023, Gomes Cravinho sublinhou que é “um orçamento que cria condições para que o Ministério dos Negócios Estrangeiros desempenhe de forma cabal as suas funções em matéria de política externa, quer seja no que diz respeito às funções permanentes, quer seja no âmbito das missões mais pontuais que fazem parte do relacionamento externo” do país.
Será possível, garantiu, “corresponder às prioridades da política externa, aumentar as nossas atividades de cooperação, e continuar a promover a nossa ação cultural externa, melhorar os serviços consulares, e reforçar o apoio à internacionalização da nossa economia”.