Nesta sexta-feira, PSD, IL e CDS-PP aprovaram, na generalidade, o projeto de lei do Chega que visa proibir a utilização de burca em espaços públicos, invocando os direitos das mulheres e questões de segurança.
A iniciativa contou com os votos favoráveis do Chega, PSD, IL e CDS-PP, votos contra de PS, Livre, BE e PCP, e a abstenção de PAN e JPP.
Enquanto IL e CDS-PP declararam apoio ao projeto do Chega que “proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos, salvo determinadas exceções”, o PSD manifestou-se “disponível para fazer este caminho”, mas defendeu que “o texto apresentado pode e deve ser aperfeiçoado em sede de especialidade”.
Já à esquerda, o PS defendeu que é preciso cuidado na elaboração das leis, num contexto em que a extrema-direita quer “dirigir ódio” contra um “alvo específico”, neste caso a comunidade muçulmana, PCP e BE contestaram a proposta, enquanto o Livre acusou o Chega de apresentar um projeto propositadamente “mal feito” e por isso não quis valorizar este debate.
Com esta iniciativa, o Chega propõe que seja “proibida a utilização, em espaços públicos, de roupas destinadas a ocultar ou a obstaculizar a exibição do rosto”, com algumas exceções. Na abertura do debate, o líder do Chega especificou que o objetivo é proibir que “as mulheres andem de burca em Portugal” e dirigiu-se em particular aos imigrantes.
“Quem chega a Portugal, vindo de onde vier, vindo de que região venha, com os costumes que tiver ou com a religião que tiver, tem que acima de tudo cumprir, respeitar e fazer respeitar os costumes deste país e os valores deste país”, defendeu.
André Ventura considerou que uma mulher “forçada a usar burca” deixa de ser “livre e independente, passou a ser um objeto” e acusou a esquerda de hipocrisia por defender os direitos das mulheres mas aceitarem “uma cultura que as oprime”.
O presidente do Chega assinalou que “vários países europeus avançaram já para a proibição das burcas no espaço público” e referiu que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu que a lei francesa no mesmo sentido não contraria a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
No final do debate, Madalena Cordeiro, também do Chega, afirmou, da tribuna: “Isto não é o Bangladesh em que fazem tudo como vos apetece”. A deputada disse ainda que “chega de fingir que todas as culturas são iguais”.
Muçulmanos minimizam
O líder do Centro Islâmico do Bangladesh (CIB) afirmou hoje que vai analisar, após ser publicada, a lei contra a utilização de burca em espaços públicos, mas minimizou a importância dessa roupa entre os muçulmanos em Portugal.
“Não é normal” o uso de burca, mas “é uma tradição de alguns”, afirmou à Lusa o imã Abu Sayed.
A comunidade irá respeitar as leis aprovadas, mas salientou que a prática religiosa deve ser livre. “Cada religião tem as suas tradições e os muçulmanos têm as suas”, acrescentou.
Já Rana Taslim Uddin, um dos líderes comunitários do Bangladesh em Lisboa, disse que a reação dos muçulmanos vai depender do que ficar escrito no diploma final.
“Não pode ser uma coisa contra os muçulmanos. Se é uma coisa sobre a cara e o rosto, por questões de segurança, tudo bem. Já há outros países que fazem e não levanta problemas”, explicou.
Contudo, se a lei “impõe regras de vestir” para as mulheres muçulmanas, Rana Taslim Uddin alertou que isso pode constituir uma violação da lei islâmica.
As normas religiosas impõem “uma prática de não mostrar as formas femininas”, com uso de “roupas largas” e isso é algo que todos os muçulmanos vão querer manter, avisou.
Sobre o uso de burca ou de véu de tape a cara, Rana Taslim Uddin disse compreender a decisão dos deputados portugueses.
