Portugal vai defender no Conselho de Segurança das Nações Unidas, onde assume um lugar de membro não-permanente em janeiro de 2027, que não há “conflitos de segunda classe”, disse hoje no parlamento o ministro dos Negócios Estrangeiros.
“Não há conflitos de primeiro e de segundo nível, uns criam tantos danos humanitários como os outros, mas estão na sombra”, afirmou hoje Paulo Rangel durante uma audição na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
Para o ministro, os conflitos no Médio Oriente e na Ucrânia “consomem toda a atenção”, enquanto prosseguem conflitos em países como Sudão, República Democrática do Congo, Haiti ou Myanmar, e nos quais o Conselho de Segurança poderia fazer mediação.
Esta posição, adiantou, será um ponto essencial da agenda de Portugal como membro não-permanente do Conselho de Segurança no biénio 2027-2028, lugar para o qual foi eleito no passado dia 03 com 134 votos.
Para o ministro, a eleição de Portugal, que liderou a votação no grupo da Europa Ocidental e Outros Estados, reflete uma “grande ratificação da política externa do Governo português”.
“Se ela fosse terrível e humilhante para Portugal, como alguns dizem, não teríamos 134 pontos, teriam dito que este país é hipócrita”, comentou, criticando o que chamou infantilização da política nacional, numa alusão ao PS, que condenou como “humilhação planetária” a posição do Governo sobre o uso da base das Lajes pelos Estados Unidos nos ataques ao Irã.
A deputada socialista Catarina Louro reagiu, comentando que “ainda o PS não tinha falado e já o senhor ministro estava ao ataque, essa ideia de infantilização existe de fato”.
O ministro destacou que se tratou de “uma vitória de todos”, que envolveu toda a máquina do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a missão de Portugal nas Nações Unidas, mas também os presidentes da República Cavaco Silva, Marcelo Rebelo de Sousa e António José Seguro, bem como o parlamento, este governo e os anteriores.
“Os últimos dois anos são mais decisivos, houve um esforço muito grande e muito empenhado”, comentou.
Paulo Rangel afirmou que a eleição de Portugal para este cargo “muda o peso diplomático” do país, algo que, disse, se fez sentir desde logo.
“Os contactos dos países, nomeadamente os que se encontram em zonas de conflito, são já amplamente visíveis”, comentou.
“[O mandato] vai trazer especiais responsabilidades porque, mesmo com a crise que muita gente aponta às Nações Unidas, continua a ser um palco fundamental”, defendeu.
Rangel destacou ainda o papel dos países de língua portuguesa, que “foram grandes amigos” na campanha para o Conselho de Segurança.
“Estar lá um país de língua portuguesa é sempre um fator muito importante e foi extraordinário ver como se bateram por nós”, disse.
O ministro afirmou ainda que Portugal assumirá a presidência rotativa (mensal) do Conselho em janeiro de 2027, logo no arranque do mandato, o que admitiu ser “um desafio interessante”.
“Temos logo a primeira presidência e com a volatilidade da vida internacional, não sabemos que temas irão dominar a agenda do Conselho nessa altura”, comentou.
Sobre a eleição, destacou que, das cinco candidaturas a este órgão, Portugal só não foi eleito uma vez, ainda antes da guerra colonial, mas esta foi a primeira ocasião em que foi eleito à primeira volta e em que ficou em primeiro lugar – à frente da Áustria, igualmente eleita, e da Alemanha, que foi derrotada.
O presidente da comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, José Cesário, transmitiu “felicitações” ao ministro e a “toda a diplomacia portuguesa e todos os que contribuíram para o sucesso de Portugal”.
Do PSD, Regina Bastos saudou uma “vitória extraordinária” que “honra o Estado português” e “foi resultado de um longo e esforçado trabalho político e diplomático”.
Pelo PS, Catarina Louro também felicitou o Governo pela eleição, que considerou “um reconhecimento de Portugal como um grande pivô do multilateralismo e da defesa da Carta das Nações Unidas”, salientando que “não foi um trabalho feito num ‘sprint’ final” e “não se pode desvalorizar o trabalho feito anteriormente”.
Da Iniciativa Liberal, Jorge Miguel Teixeira destacou uma “vitória diplomática e sobretudo de todo o corpo diplomático”, enquanto Rui Tavares (Livre) considerou que o mundo – e, por isso, as Nações Unidas – atravessam uma crise, e a eleição de Portugal “é ainda mais importante”.
Israel
O ministro considerou que a União Europeia deveria “ser mais firme” na pressão sobre Israel, lamentando que os 27 não tenham aprovado sanções contra dois ministros de extrema-direita, que são “fator de perturbação”.
“A UE devia ser mais firme, temos alguma capacidade de pressão. Caso contrário, seria visto como indiferença e não podemos ser indiferentes”, considerou ainda Paulo Rangel.
Para o chefe da diplomacia portuguesa, é “muito importante fazer uma grande pressão sobre Israel”, onde “a radicalização está em curso e pode fazer perigar equilíbrios frágeis”.
“Lamento que o Conselho de Negócios Estrangeiros [da União Europeia] não tenha sido capaz de decretar sanções aos ministros que são fator de grande instabilidade e perturbação”, afirmou, referindo-se a Itamar Ben-Gvir (Segurança Nacional) e Bezalel Smotrich (Finanças).
