O alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Turk, lamentou a adoção de um novo regulamento da União Europeia, UE, que permite deportações rápidas de migrantes e requerentes de asilo do bloco de 27 Estados-membros.
O responsável apelou aos países para que exerçam a devida diligência e garantam que a aplicação deste regulamento esteja plenamente em conformidade com o direito internacional dos direitos humanos e com o direito dos refugiados.
“Centros de retorno” comprometem segurança
Aprovado pelo Parlamento Europeu no dia 17 de junho, o regulamento da UE sobre retornos permite o recurso à detenção antes da remoção e a criação dos chamados “centros de retorno” em países terceiros por parte dos Estados-membros.
“As decisões de deportação devem sempre basear-se em avaliações individualizadas e não devem ser executadas antes da conclusão dos processos de recurso”, relembra o chefe dos direitos humanos.
Por sua vez, a detenção e o retorno de pessoas vulneráveis para outros países constituem “um exercício particularmente sensível do poder do Estado” e “acarretam um elevado risco de violações dos direitos humanos”.
O alto-comissário considera que “os Estados da UE não podem simplesmente externalizar as suas obrigações em matéria de direitos humanos para Estados terceiros” e enfatiza a centralidade da “proteção dos direitos humanos e da dignidade, tanto na prática como na lei”
Respeito pelo princípio de não-rejeição de refugiados
Volker Turk reafirmou a necessidade de os países cumprirem o princípio da não-rejeição: “O direito internacional dos direitos humanos e o direito dos refugiados são muito claros: ninguém deve ser devolvido a um local onde correria risco de graves violações dos direitos humanos ou de outros danos irreparáveis”.
O chefe dos direitos humanos instou os Estados a assegurar que o discurso público sobre migração e proteção de refugiados se mantenha assente em factos, evite confundir migração com questões de segurança e respeite a dignidade humana.
Ele apelou ainda a uma abordagem equilibrada da governação da migração, ancorada nos direitos humanos, com reconhecimento das contribuições dos migrantes e refugiados para as sociedades e economias europeias.
