O Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou hoje o decreto que dissolve o parlamento e marca eleições legislativas antecipadas para 18 de maio, oficializando o anúncio que fez no dia 13 de março.
“O Presidente da República assinou hoje o decreto que procede à dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições legislativas para o próximo dia 18 de maio”, lê-se numa nota divulgada na página da Presidência da República, pelas 20:40.
Este decreto produz efeitos a partir de quinta-feira, dia 20.
Nos termos da Constituição, no período em que o parlamento se encontra dissolvido funciona a Comissão Permanente da Assembleia da República, composta pelo presidente, pelos vice-presidentes e por deputados indicados por todos os partidos, de acordo com a respetiva representatividade parlamentar.
Esta é a décima dissolução da Assembleia da República desde o 25 de Abril de 1974 – a terceira decretada por Marcelo Rebelo de Sousa – e acontece na sequência da queda do Governo minoritário PSD/CDS-PP, que viu chumbada uma moção de confiança no dia 11 de março.
Após cumprir os dois passos a que a Constituição obriga antes de dissolver o parlamento e convocar eleições, ouvir os partidos e o Conselho de Estado, o Presidente da República fez uma declaração ao país no dia 13 de março, anunciando que as eleições antecipadas vão realizar-se em 18 de maio.
Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que “não havia meio caminho” nem consenso possível entre a posição do Governo e da oposição na atual crise política, considerando que “não é possível confiar e desconfiar” ao mesmo tempo do primeiro-ministro, Luís Montenegro.
A crise política teve início em fevereiro com a publicação de uma notícia, pelo Correio da Manhã, sobre a empresa familiar de Luís Montenegro, Spinumviva, detida à altura pelos filhos e pela mulher, com quem é casado em comunhão de adquiridos, – e que entretanto passou apenas para os filhos de ambos – levantando dúvidas sobre o cumprimento do regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos públicos e políticos.
Depois de mais de duas semanas de notícias – incluindo a do Expresso de que a empresa Solverde pagava uma avença mensal de 4.500 euros à Spinumviva – de duas moções de censura ao Governo, de Chega e PCP, ambas rejeitadas, e do anúncio do PS de que iria apresentar uma comissão de inquérito, o primeiro-ministro anunciou a 05 de março a apresentação de uma moção de confiança ao Governo.
O texto foi rejeitado com os votos contra do PS, Chega, BE, PCP, Livre e deputada única do PAN, Inês Sousa Real. A favor estiveram o PSD, CDS-PP e a Iniciativa Liberal.
Marcelo Rebelo de Sousa tornou-se o quinto Presidente da República consecutivo a utilizar este poder constitucional, ao qual, até agora, nenhum dos eleitos em democracia deixou de recorrer: Ramalho Eanes dissolveu o parlamento três vezes, Mário Soares uma, Jorge Sampaio duas e Cavaco Silva uma.
Sessão 25 Abril
Também foi hoje anunciada que a Assembleia da República vai organizar este ano a sessão solene comemorativa do 25 de Abril de 1974 nos moldes habituais, apesar de o parlamento estar dissolvido.
De acordo com o porta-voz da conferência de líderes, o deputado Jorge Paulo Oliveira, a proposta foi feita aos partidos pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, tendo sido aprovada por unanimidade.
Jorge Paulo Oliveira afirmou que o presidente do parlamento invocou três razões para manter a sessão no parlamento: “a solenidade da própria data em si”, o facto de este ano se assinalarem os 50 anos das primeiras eleições livres no país, para a Assembleia Constituinte, e, por último, “para sinalizar a maturidade democrática do nosso regime”.
Este ano, no dia 25 de Abril, assinalam-se os 51 anos desde a Revolução dos Cravos e o cinquentenário das primeiras eleições livres no país, para a Assembleia Constituinte, que elaborou, posteriormente, a Constituição de 1976.
A sessão que assinala a Revolução dos Cravos no parlamento não se realizou em apenas quatro dos 49 anos da Assembleia da República nascida das eleições de 25 de abril de 1976, data da entrada em vigor da Constituição democrática.
Em 1983, em 1993 e em 2011 não houve sessão evocativa no parlamento e em 1992, por proposta do então Presidente Mário Soares, a celebração transferiu-se para a zona de Belém, numa tentativa de a tornar mais apelativa e sensibilizar os mais jovens para as conquistas democráticas.
Em 1983, a sessão no parlamento não se realizou por haver eleições legislativas no próprio dia 25 de abril; em 2011, por a Assembleia se encontrar dissolvida; e em 1993, quando os órgãos de comunicação social decidiram em bloco boicotar todos os trabalhos parlamentares em protesto contra a limitação da circulação dos jornalistas no edifício de S. Bento, em Lisboa. Como não haveria cobertura, decidiu-se cancelar a sessão no parlamento.
